Sábado, 26 de Julho de 2025

Home Política Passaporte diplomático: entenda o que é o documento que o senador Marcos do Val diz ter usado para deixar o País

Compartilhe esta notícia:

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou na quinta-feira (24) que deixou o País, apesar da proibição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), usando um passaporte diplomático. O documento de identificação e de viagem é usado por autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro.

“(Os Estados Unidos) Reconheceram, reafirmaram e ampliaram minha função diplomática. E mais: me acolheram oficialmente como cidadão americano”, escreveu o político em uma publicação no Instagram.

Na foto, o senador aparece segurando dois passaportes, um comum, com capa azul, e outro com capa vermelha, a versão diplomática do documento.

O passaporte diplomático é uma das cinco modalidades de passaporte que o governo brasileiro concede aos cidadãos. Além dele, os outros são comum, oficial, para estrangeiro e de emergência.

O órgão responsável por emitir os passaportes diplomáticos é o Ministério das Relações Exteriores. O documento de identificação e de viagem é destinado a “autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior, assim como seus dependentes”.

Direito

Quem tem direito a um passaporte diplomático? Na lista de cidadãos que têm direito ao benefício estão autoridades políticas, como governadores, presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República, membros do Congresso Nacional e ministros do STF.

Além disso, ministros e secretários vinculados à Presidência, autoridades diplomáticas (como embaixadores, chanceleres e cônsules) e militares a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) podem receber o documento.

– Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;

– Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

– Governadores dos Estados e do Distrito Federal;

– Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;

– Correios diplomáticos;

– Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

– Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

– Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

– Membros do Congresso Nacional;

– Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

– Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; J

– Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

O benefício de estende aos familiares das autoridades descritas acima. Cônjuges, companheiros em união estável, filhos e enteados solteiros até 18 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos e mães e pais sem renda própria também podem tirar o documento especial.

O senador Marcos do Val possuía o passaporte diplomático pois é um membro do Congresso Nacional e, por esse motivo, tem direito à credencial.

Vantagem

Qual é vantagem de ter um passaporte diplomático? Assim como o passaporte comum, o documento diplomático tem validade de dez anos. No entanto, aqueles que possuem a versão diplomática possuem certos benefícios, por exemplo, a não exigência de visto para certos países, a emissão gratuita do documento e a possibilidade de embarque diferenciado e com revistas menos rígidas.

Segundo o Itamaraty, o porte do passaporte diplomático não concede imunidades no Brasil. Já as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de o indivíduo estar portando passaporte diplomático, mas sim de estar lotado oficialmente em representação consular ou diplomática, “acreditado” junto às autoridades locais.

O passaporte diplomático também não confere privilégios e imunidades para seus portadores que estejam viajando de férias a outro país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Supremo tem avaliação melhor do que o Poder Executivo e o Congresso Nacional pela primeira vez
Ex-assessor de Bolsonaro nega participação em golpe e diz que Mauro Cid chamava Alexandre de Moraes de “professora”
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Show de Notícias