Home Bruno Laux Paulo Paim desiste de disputar o Senado em 2026 e declara apoio a Paulo Pimenta

Futuro político

Depois de meses de indefinição, o senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou nesta sexta-feira que não concorrerá à reeleição ao Senado em 2026. Durante reunião com a executiva gaúcha do PT, a poucos dias do encontro estadual da sigla, o parlamentar comunicou que abrirá mão da candidatura para cuidar da saúde. Ao anunciar a desistência, Paim declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) à vaga no Senado, para a qual o ex-ministro da Secom da Presidência da República vinha sendo cotado. O nome de Pimenta deve ser oficializado no próximo domingo, durante o encontro estadual do PT, quando a sigla também confirmará Edegar Pretto, atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como candidato ao Palácio Piratini.

Maternidade em foco

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira duas leis que definem diretrizes e ações destinadas à atenção e à orientação de mães atípicas e mães de natimorto. A primeira, de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), cria na Capital o programa “Cuidar de quem Cuida”, voltado à prestação de esclarecimentos imediatos às mães atípicas logo após o nascimento da criança. A medida obriga a oferta de orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação. A segunda matéria, proposta na Câmara Municipal pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), prevê que as unidades de saúde credenciadas no SUS e na rede privada ofereçam acomodação em enfermarias separadas para as mães de natimorto e as mães com diagnóstico de óbito fetal. O leito especial visa garantir a essas mulheres atendimento humano e respeitoso, possibilitando um ambiente mais acolhedor e menos traumático com o suporte necessário para o enfrentamento do luto perinatal.

Assédio na PC

Em audiência na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, a diretora do Sindicato dos Escrivães e Inspetores (Ugeirm), Neiva Carla Beck Leite, denunciou nesta semana casos recorrentes de assédio moral e sexual na Polícia Civil gaúcha. A sindicalista relatou que a maioria das situações não gera boletim de ocorrência, principalmente devido ao receio das vítimas, já que os episódios frequentemente envolvem servidoras e seus superiores. Para enfrentar o problema, a entidade formou um coletivo de mulheres destinado ao acolhimento e à oferta de ajuda para denúncias, além de lançar a campanha “Vamos falar de assédio”. O Sindicato segue pleiteando a criação de um protocolo para lidar com os casos na corporação, assim como a construção de uma ouvidoria e de legislação que puna agressores e proteja as vítimas. Proponente do debate, a deputada Stela Farias (PT) reforçou que “o tema é urgente e necessita ser atacado com rigor”, e defendeu a criação de uma norma legal que proteja as mulheres e as encoraje a denunciar.

Data centers no RS

Liderada pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), a subcomissão da Assembleia gaúcha que analisa a instalação de data centers em Eldorado do Sul esteve em Brasília nesta semana para discutir, em diversos ministérios, os riscos, impactos e oportunidades do projeto da empresa Scala na Região Metropolitana. O grupo afirma que nem o governo estadual nem a companhia apresentaram dados precisos sobre os efeitos econômicos, ambientais e energéticos do empreendimento, que não conta com regulamentação federal específica. Nos encontros com pastas federais como Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e GSI, foram debatidos temas como soberania digital e contrapartidas de transferência tecnológica. Junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os parlamentares questionaram o impacto no sistema elétrico, uma vez que o complexo tem potencial para consumir até 1,8 gigawatts, tornando-se o maior consumidor individual de energia do Estado. Os trabalhos do colegiado seguem até o final de fevereiro, quando um relatório final será apresentado ao Legislativo.

Transição inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS declarou inconstitucional parte da lei municipal de Lajeado, no Vale do Taquari, que criou a Guarda Civil na cidade. A decisão foi tomada em sessão virtual neste mês, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral da Justiça, que questionava a transposição de fiscais de trânsito para o novo cargo. Para o colegiado, a medida viola o princípio do concurso público, já que as funções possuem atribuições e requisitos de ingresso distintos. O relator, desembargador Niwton Carpes da Silva, destacou que a função original era administrativa, enquanto a nova exige poder de polícia, porte de arma e aptidão física e psicológica, configurando um “salto qualitativo e substancial”. A decisão reafirma a jurisprudência do STF, que considera inconstitucionais as formas de provimento derivado que burlam a exigência do concurso público.

Por Bruno Laux.