Home Política PEC da Blindagem: Sergio Moro propôs escudo a crime pelo qual é réu no Supremo

O senador Sergio Moro (União-PR), que chegou a tentar salvar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem para exigir autorização do Congresso Nacional para que parlamentares possam ser processados por crimes contra a honra, atualmente é réu por esse tipo de crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro havia apresentado uma emenda à PEC que propunha a exigência do aval do Parlamento para a abertura de investigações quando a imputação fosse fundada “exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, incluindo “crimes contra a honra”. A emenda visava restringir a blindagem prevista pela PEC, de modo a proteger apenas os crimes decorrentes da manifestação de opiniões políticas. No entanto, nessa quarta-feira (24), o senador recuou e votou para derrubar integralmente a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a votação foi unânime contra a proposta.

Em suas declarações, Moro afirmou que não está preocupado com a ação penal que responde no STF, mantendo-se “confiante em sua manifesta improcedência”. O ex-juiz da Operação Lava-Jato também ressaltou que sua emenda “buscou restringir a PEC a crimes de opinião e evitar que fossem blindados crimes comuns, como corrupção e crime organizado”. Essa fala reforça a intenção inicial do senador de limitar o alcance da proposta, embora tenha optado por derrubá-la na íntegra.

O senador é réu no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, desde junho de 2024. Em setembro daquele ano, um recurso apresentado por Moro estava previsto para ser julgado pela Primeira Turma da Corte, mas acabou retirado de pauta, e o caso permanece em tramitação no tribunal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Moro em decorrência de um vídeo que veio a público em abril de 2023, no qual o senador mencionava a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do STF. A defesa do parlamentar afirmou que a declaração se tratou de uma brincadeira, buscando minimizar o teor da acusação.

O relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que não havia nada “aproveitável” no texto da proposta. “Não dá para pegar um pedaço dela e dizer: ‘isso aqui é melhorzinho, isso é pior’. Não tem, é muito ruim”, declarou, reforçando a rejeição unânime do colegiado à PEC.

Com a decisão da CCJ do Senado, a tramitação da PEC da Blindagem está praticamente enterrada. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada previa que todo processo criminal contra parlamentares precisaria de autorização do Congresso para ser aberto, por meio de votação secreta. (Com informações de O Estado de S. Paulo)