Terça-feira, 24 de Maio de 2022

Home Política PEC da Reforma Tributária será prioridade após o recesso parlamentar

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A PEC de reforma tributária deve ser prioridade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após a retomada dos trabalhos. O grupo pretende pautar a matéria na primeira reunião após o recesso parlamentar.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em dezembro que espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Alcolumbre pretende encaminhar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro com um pedido de urgência.

Em outubro, Rocha entregou a primeira versão do relatório ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, à época, que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.

De acordo com Rocha, o relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado duplo sendo um para a União e outro para estados e municípios.

Para a União, o imposto seria designado como “Contribuição sobre Bens e Serviços”. Sua origem viria da unificação de IPI (Imposto sobre produtos industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A contribuição teria uma alíquota única de 12%, que seria aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

O (Imposto Sobre Valor Agregado) para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas. Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo.

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