Home Política Pedido do ministro André Mendonça para ter acesso total as apurações da fraude do INSS irritou o governo Lula e a Polícia Federal

Há pouco mais de uma semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou à Polícia Federal (PF) que tivesse acesso aos dados brutos das quebras de sigilo de Fábio Luís, o Lulinha, no âmbito das investigações da corporação sobre as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão provocou mal-estar dentro da Polícia Federal e irritou integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio aos vazamentos de informações relacionadas à investigação, que tramita sob sigilo. O caso envolve uma apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Advogados envolvidos no caso afirmam que a prática adotada por Mendonça não é comum e pode, inclusive, ser considerada ilegal, sob o argumento de que a investigação é conduzida pela PF e não pelo juiz responsável pelo processo. A avaliação desses advogados é de que a solicitação de acesso aos dados brutos da quebra de sigilo pode interferir na condução da investigação pela corporação.

Interlocutores do ministro, por outro lado, afirmam que a determinação ocorreu depois de pedidos anteriores para que fossem apresentados os relatórios referentes à quebra de sigilo de Lulinha. Segundo esses interlocutores, ao menos três solicitações foram feitas nos últimos meses. A quebra de sigilo ocorreu em dezembro de 2025, mas os documentos ainda não haviam sido juntados ao processo quando Mendonça determinou o acesso aos dados.

A Polícia Federal tentou recorrer da decisão. Segundo relatos, a preocupação dentro da corporação era evitar que a determinação pudesse ferir a institucionalidade e a autonomia da PF na condução das investigações. A tentativa de recurso, porém, não avançou da forma esperada pela corporação.

De acordo com relatos de integrantes do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) preferiu não se envolver diretamente no caso. A posição gerou diferentes avaliações entre governistas. Enquanto alguns integrantes cobraram uma atuação mais firme do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, outros consideram que não caberia ao chefe do órgão recorrer de uma decisão tomada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O episódio também passou a ser tratado politicamente dentro do governo em razão da proximidade das eleições e da repercussão envolvendo o nome de Lulinha. Integrantes da base governista avaliam que Mendonça estaria concentrando poderes e ultrapassando limites em sua atuação no caso. Essa é, contudo, uma avaliação atribuída a governistas e não uma conclusão sobre a legalidade da decisão do ministro. (Com informações da Folha de S.Paulo)