Home Política Permanência nos Estados Unidos pode dificultar ações da Justiça brasileira, mas não blinda Eduardo Bolsonaro, dizem especialistas

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agrava a situação dele e abre caminho para um pedido de prisão, de acordo com especialistas em direito. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo foram denunciados na segunda-feira (22) por coação no processo da trama golpista, em virtude da atuação deles nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes.

Profissionais ouvidos pelo Valor Econômico dizem que o fato de Eduardo e Figueiredo estarem nos EUA e serem próximos do governo Donald Trump dificulta eventuais ações da Justiça brasileira, mas contestam a argumentação usada pelos dois de que poderiam recorrer à legislação local para escaparem das investigações.

Em nota conjunta — na qual chamaram a peça assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de “mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR” —, os denunciados disseram que vivem “sob a jurisdição da Constituição americana” e continuarão recorrendo ao governo “para corrigir abusos e injustiças”.

Figueiredo tem cidadania americana.

Segundo Ricardo Yamin, doutor em direito e sócio do YFN Advogados, trata-se de “um argumento bem falacioso”.

“Os países são soberanos, ambos com Poder Judiciário independente. Não há nada que um juiz americano possa fazer para impedir qualquer investigação ou processo no Brasil, nem mesmo se fosse contra um cidadão americano”, diz.

A denúncia ainda terá que ser avaliada pelo STF, que pode recebê-la ou não. Caso a PEC da blindagem seja aprovada pelo Congresso, permitindo que uma ação penal contra um parlamentar só seja aberta depois de aval dos pares, Eduardo poderia, em tese, ser beneficiado e salvo. A proposta de emenda à Constituição, entretanto, tem chance de ser barrada no Senado.

Risco

O deputado passou a correr um risco maior de perda do mandato, com a abertura hoje de um processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética. Se ele for cassado, ficará inelegível por oito anos, segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP. “Quando o parlamentar renuncia depois de apresentado o requerimento que pode levá-lo à cassação, também sofre a inelegibilidade”, explica Neisser.

Outra condição que pode impedir o deputado de disputar eleições seria uma condenação por um órgão colegiado, no caso, o STF, mas isso ainda dependerá, primeiramente, da abertura de processo para torná-lo réu.

A advogada Maíra Salomi lembra que o plenário da Câmara também tem a possibilidade de sustar uma ação penal, como ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em relação a crimes cometidos após a diplomação.

Para ela, uma hipótese para Eduardo ser preso seria uma eventual prisão preventiva, aplicada para preservar a ordem pública ou econômica ou no caso de coação de testemunhas.

“Claro que haveria uma dificuldade de se executar essa prisão, porque ele não está em solo brasileiro. Para fazer valer a aplicação da lei na fase processual, o instrumento adequado para fazer a citação do réu é a carta rogatória, o que dependerá de cumprimento pelos EUA. Sabemos que o governo americano não está apoiando o Supremo Tribunal Federal, então imagino que pode haver percalços”, lembra. (Com informações do Valor Econômico)