Home Colunistas Pimenta quer apurar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural

Diante do elevado número de denúncias de possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural por instituições financeiras que operam com recursos públicos, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) protocolou duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) na Câmara dos Deputados para apurar estes casos.

As propostas foram apresentadas nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação e pedem a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se bancos públicos, privados e cooperativas estão cumprindo as regras do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central. Na prática, o que está em jogo é a forma como dívidas de produtores rurais vêm sendo renegociadas após quebras de safra causadas por eventos climáticos, como secas, enchentes e geadas.

Segundo denúncias recebidas por Pimenta, produtores que têm direito legal ao alongamento da dívida estariam sendo obrigados a contratar novos empréstimos, com juros mais altos e condições mais pesadas, em vez de terem seus contratos prorrogados nos termos originais.

“Trata-se de cumprir a lei e proteger quem produz”, afirma Pimenta. “Quando há quebra de safra, o produtor rural tem direito à renegociação nas condições previstas. O que estamos pedindo é transparência, respeito às regras e uso correto do dinheiro público”, afirma o deputado.

As PFCs também buscam esclarecer se recursos federais usados para equalizar juros estão sendo aplicados corretamente ou se há desvio de finalidade, com prejuízo tanto para o produtor quanto para os cofres públicos. Entre as práticas que serão apuradas estão operações conhecidas como “mata-mata”, que descaracterizam o crédito rural e podem elevar drasticamente o custo da dívida.

Pimenta destaca que o problema não atinge apenas uma região ou um tipo de produtor. “Isso afeta pequenos, médios e grandes agricultores, em vários estados, inclusive o Rio Grande do Sul, que vem sofrendo repetidas perdas climáticas nos últimos anos”, ressalta.

Ao levar o tema às duas comissões, Pimenta busca ampliar o alcance da fiscalização e garantir que o Congresso exerça seu papel constitucional de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. “Quem produz precisa de regra clara, previsibilidade e justiça. E quem usa dinheiro público precisa prestar contas”, conclui.