Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Home em foco PL entra com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter multa de 23 milhões de reais

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O PL entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que multou o partido em R$ 22,9 milhões e bloqueou o acesso ao fundo partidário até o pagamento.

Moraes, que preside do TSE, condenou o partido por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável ou mal intencionada. A condenação foi imposta na ação que pedia a anulação de parte dos votos do segundo turno. O PL alegou que houve suposto “mau funcionamento” nos modelos de urna lançados antes de 2020.

No recurso, o partido do presidente Jair Bolsonaro afirma que “jamais teve a intenção de causar tumulto ao processo eleitoral”.

Os advogados também argumentam que o bloqueio do fundo partidário torna insustentável o funcionamento do partido. Os recursos são repassados mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.

O TSE já confiscou R$ 13,5 milhões encontrados nas contas do PL. O acesso ao fundo seguirá bloqueado até que a dívida seja quitada.

Entenda o caso

Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. O ministro determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.

Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

Moraes acabou determinando a exclusão do PP e do Republicanos da ação, após recurso dos partidos sob o argumento de que não concordaram com a contestação do resultado das eleições, concentrando assim a multa no PL.

Segundo o ministro, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Ele determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

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