Home em foco Polêmicas, disputas eleitorais e agressões físicas que marcaram os 180 dias de funcionamento da CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim nesse sábado (28), após completar 180 dias de trabalhos marcados por polêmicas, disputas político-eleitorais, queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF) e até troca de agressões físicas entre parlamentares. Nas sessões deste ano, o escândalo do Banco Master ofuscou o roubo dos aposentados e passou a protagonizar os debates no colegiado.

Ao longo de 38 reuniões, os parlamentares se aprofundaram sobre os descontos indevidos feitos por associações de aposentados que participavam do esquema fraudulento. O novo prazo – que acabou não se confirmando – seria dedicado aos descontos nos créditos consignados e teria o foco em instituições financeiras.

“Nós temos que aprofundar as investigações sobre o sistema financeiro, o andar de cima dos que meteram a mão no dinheiro dos bolsos dos aposentados e pensionistas”, explicou Gaspar. Apenas uma instituição financeira, o C6 Consignado, prestou depoimento à comissão, por meio de seu presidente, Artur Ildefonso Brotto, que ainda assim se recusou a assinar o compromisso de dizer a verdade.

A CPMI foi instalada em agosto do ano passado e começou com uma derrapada da articulação política do governo. Os deputados e senadores da base tinham maioria para eleger o presidente e, consequentemente, o relator, mas uma falha na comunicação no dia da eleição jogou o comando do colegiado no colo da oposição. O senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG) acabou eleito e indicou Gaspar, que pertence ao mesmo grupo.

Personagens

Os trabalhos apresentaram ao país o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou famoso como “Careca do INSS”. Considerado o líder do esquema de desvios, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), mas continuou sendo insistentemente lembrado durante as sessões. O ponto mais delicado envolveu a suposta relação comercial dele com Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A quebra de sigilo do filho do presidente marcou o momento mais tenso da CPMI. Em um novo cochilo do governo, que tem maioria, a comissão aprovou o requerimento com o pedido em bloco, ou seja, juntamente com outras 80 requisições. A contagem dos votos acabou em confusão generalizada e troca de agressões entre os parlamentares. A base pediu, sem sucesso, a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar de ter mantido a decisão que quebrou o sigilo de Lulinha, Alcolumbre simplesmente ignorou o pedido de prorrogação dos trabalhos, que acabou parando no Supremo. Uma das críticas do presidente do Senado foi o excesso de politização do colegiado, que em diferentes momentos se tornou palanque eleitoral para os parlamentares – vários dos quais candidatos em outubro.

Enquanto o relator e os parlamentares de oposição destacam o crescimento no volume de desvios durante o governo Lula, deputados e senadores da base insistiram no argumento de que as fraudes começaram ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e que o esquema só foi desbaratado agora, porque a Polícia Federal (PF) tem autonomia para investigar casos de corrupção.

Relação com o STF

A relação turbulenta com o STF é outro capítulo marcante da comissão. Os principais nomes supostamente envolvidos no esquema do INSS conseguiram autorização da Corte para não comparecer ou para permanecer em silêncio. Além disso, algumas quebras de sigilo foram anuladas pelo Supremo, que também determinou a retirada de informações sigilosas sobre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em poder da comissão.

O presidente e o relator da CPMI fizeram muitas críticas à suposta interferência do STF nos trabalhos legislativos e chegaram a dizer que o Tribunal estava atrapalhando a investigação, que é conduzida paralelamente pela PF. Ironicamente, o presidente acabou apelando ao mesmo Supremo para garantir mais prazo para a comissão. A ideia era de que ela pudesse funcionar por, pelo menos, mais 60 dias.

Durante os seis meses de funcionamento, a comissão aprovou a convocação de dez ex-presidentes do INSS, em movimento interpretado como tentativa de distribuir responsabilidades ao longo de diferentes gestões. Na sequência, houve a quebra de sigilos de dezenas de pessoas e empresas por meio de votações em bloco, o que também foi criticado pelo Supremo.

Outro ponto de tensão nos trabalhos foi justamente o acesso limitado a dados sigilosos. O presidente da comissão afirmou que o colegiado recebeu menos de 1% das informações decorrentes de quebras de sigilo autorizadas, o que teria comprometido o avanço das investigações. Também levantou suspeitas sobre entraves institucionais no compartilhamento de dados.