Home Rio Grande do Sul Polícia Civil do RS adota ferramenta de inteligência artificial em registros de violência contra mulher

Nesta segunda-feira (11), a Polícia Civil gaúcha começa a adotar em todas as suas delegacias um serviço de digitalização e análise por inteligência artificial (IA), com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), sobre casos de violência contra mulher. O recurso permite identificar sinais de perigo no ambiente doméstico e avaliar a gravidade das situações, auxiliando a corporação a atuar com maior rapidez na prevenção.

A ferramenta foi lançada pelo Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) no final de abril e agentes de todo o Estado passaram por treinamento neste mês. Atualmente, o Fonar é preenchido quando a vítima registra ocorrência em uma delegacia física ou online (DOL) e está disponível no módulo “Ocorrência” do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ) e na DOL.

No atendimento presencial, o formulário pode ser completado pelo policial diretamente no SPJ (forma já difundida) ou preenchido de forma híbrida (documento impresso e sistema). A ficha impressa será respondida a caneta pela vítima e escaneada – caso necessário, será complementada com respostas dos agentes diretamente no SPJ, com apoio de inteligência artificial. A ferramenta atuará como recurso interpretativo dE respostas no processo de digitalização.

Como resultado, todas as respostas geradas no contexto de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul serão armazenadas de forma mais adequada e estruturada. O objetivo é compor ferramentas estatísticas, relatórios, mapas e outros documentos que subsidiem decisões e políticas públicas estaduais e nacionais, de modo a ampliar ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ampliar a proteção às vítimas.

A ferramenta integra as ações de resposta do governo do Estado, por meio da Polícia Civil, aos casos de violência contra as mulheres. A digitalização do formulário auxiliará os policiais na coleta e na análise de dados gerados durante o registro de ocorrências. “Compreender melhor os crimes relacionados à Lei Maria da Penha permite identificar fatores de risco, bem como apontar sua gravidade”, ressalta a SSP.

Conforme a diretora da Divisão de Sistemas do DTIP e da DOL, delegada Viviane Pinto, o Fonar é um avanço estratégico na proteção de mulheres no Brasil. A Polícia Civil tem aprimorado suas atividades com tecnologia e agora concretiza a aplicação de inteligência artificial ao seu principal sistema, auxiliando a prestação de serviços da corporação e fortalecendo o uso de instrumentos qualificadores das políticas públicas relacionadas ao tema.

“A ferramenta vem trazer mais proteção, prevenção e cuidado com as mulheres”, ressalta a delegada. “A vítima responde o formulário no seu tempo e, com o novo sistema, a análise, a interpretação e a estruturação dos dados podem facilitar o atendimento, além de agilizar o encaminhamento ao judiciário. A digitalização e a análise fortalecem ainda o compartilhamento de informações e a atuação integrada das forças de segurança.”

Formuário

O documento é parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e das políticas públicas implementadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Foi instituído em 2020 por resolução que definiu a finalidade e as formas de aplicação e destinação. É composto por questões objetivas e subjetivas.

Sua aplicação deve se dar preferencialmente pela Polícia Civil no registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, no primeiro atendimento a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Após a coleta, os dados passam a integrar inquéritos e procedimentos relacionados aos crimes.

O procedimento deve ajudar na formulação de pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU), bem como medidas cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos. Mais detalhes estão no portal estado.rs.gov.br.

(Marcello Campos)