Home Política Polícia Federal faz buscas no gabinete de desembargador aliado do ministro do Supremo Nunes Marques e citado no caso Master

Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal (PF) realizou nessa quinta-feira (24) uma varredura no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O procedimento é uma correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador é suspeito de manter diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro e de ter proferido ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master. Seis meses depois, sua mulher, a advogada Camilla Ramos, firmou um contrato de R$ 427 milhões com o banco de Vorcaro.

Em nota, o desembargador Newton Ramos informou que o objetivo das buscas é “levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro” e “ressalta que permanece no pleno exercício de sua jurisdição, atuando e julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade”.

A presidente do TRF-1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, afirmou que o tribunal “tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes em tudo o que estiver ao seu alcance, com transparência, responsabilidade institucional e respeito às determinações emanadas dos órgãos responsáveis pela correição”.

Newton é amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1, mantém influência na Corte e também é citado em relações com Daniel Vorcaro.

A proximidade entre os dois remonta ao período em que Nunes Marques integrava o TRF-1. Na época, Newton, então juiz federal de primeira instância, atuou como auxiliar do ministro durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1, com apoio de Nunes Marques nos bastidores.

Peritos da PF, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, foram ao gabinete do desembargador para extrair dados de HDs e de aparelhos eletrônicos em posse do magistrado.

No âmbito administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça pode determinar diligências em gabinetes de desembargadores e requisitar o apoio operacional da PF para a coleta e extração de dados de equipamentos eletrônicos vinculados aos magistrados.

Há diversos precedentes de buscas determinadas pela Corregedoria do CNJ em gabinetes de desembargadores. Nos últimos meses, destacam-se diligências realizadas pela Polícia Federal, por ordem da Corregedoria, nos gabinetes de magistrados dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Reclamação

Newton Ramos é alvo de uma Reclamação Disciplinar no CNJ protocolada pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que pediu a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador. “Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”, afirma o advogado na petição.

Investigadores também suspeitam que o desembargador Newton Ramos tenha sido decisivo para a contratação do Banco Regional de Brasília (BRB) por tribunais de pelo menos cinco Estados, que mantêm depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões na instituição. O BRB é alvo de investigação da Polícia Federal por operações relacionadas à tentativa de compra do Master, em 2025, incluindo carteiras de crédito fraudulentas.

Contrato e votos

Newton Ramos proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.

Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal, inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.

Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.

Ao Estadão, o desembargador Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”. O gabinete do magistrado afirma que “à época não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento”. (Com informações do colunista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo)