Home Brasil Polícia Federal informa que “acompanha com preocupação” as alterações feitas no Projeto Antifacção

A Polícia Federal divulgou nota afirmando que “acompanha com preocupação” as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto Antifacção, em discussão no Congresso. O texto de Derrite ainda é preliminar — o parecer deverá ser apresentado nesta terça (11). Mas já há discussões sobre alguns pontos.

De acordo com a PF, a proposta original do governo buscava endurecer o combate ao crime organizado, mas o texto apresentado por Derrite “compromete o interesse público” ao promover mudanças que podem enfraquecer o papel histórico da corporação em investigações de grande alcance.

A principal crítica é ao dispositivo que determina que a PF só poderá investigar facções criminosas, milícias e paramilitares classificadas como terroristas se houver pedido dos governadores. Para a corporação, isso representa “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A nota da PF afirma que a medida, somada à “supressão de competências constitucionais” da instituição, teria potencial de afetar investigações sobre corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.

O órgão lembrou que, em agosto, realizou “a maior operação contra o crime organizado da história do País” e alertou que ações desse porte estariam sob ameaça com as novas regras.

Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que intermediou um “diálogo entre o deputado Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado”.

As críticas da PF ocorrem no mesmo momento em que integrantes do governo e da base aliada afirmam que o relatório de Derrite promove uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar investigações contra parlamentares.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o texto representa “um salvo conduto a organizações criminosas” e que pode se tornar “uma lei da blindagem, da bandidagem”. Segundo ela, ao mudar a competência policial, o relatório “relaxa o combate ao crime organizado”.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a proposta está sendo apoiada pela mesma base que tentou aprovar, no ano passado, a chamada PEC da blindagem — barrada depois pelo Senado.

“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar proteção até a membros do Parlamento”, disse.

Lindbergh afirmou que a base governista está disposta a negociar pontos do relatório, mas não aceitará a manutenção do dispositivo que condiciona a atuação da PF ao pedido de governadores.

O relatório preliminar de Derrite transfere às polícias civis estaduais a competência para investigar organizações criminosas enquadradas como terroristas. O texto lista 11 condutas que passariam a ser tipificadas como terrorismo.

A PF só poderia atuar se:

– houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos;
– houver potencial de afetar a segurança nacional;
– o Ministério da Justiça determinar atuação conjunta mediante provocação do governador.

Para o governo Lula, essa exigência reduz a capacidade da Polícia Federal de atuar em investigações sensíveis e pode estar ligada ao incômodo causado pela Operação Carbono Oculto, megaoperação da PF contra o PCC deflagrada em outubro.

“Muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto, muita gente”, disse Lindbergh.