Home Porto Alegre Polícia Federal investiga o uso de laudos médicos falsos para obter isenção do Imposto de Renda em Porto Alegre

Em conjunto com a Receita Federal, a PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), em Porto Alegre, a Operação Falsa Moléstia, que investiga a utilização de laudos médicos falsos perante o Fisco para subsidiar a isenção de Imposto de Renda a servidores públicos estaduais.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um técnico contábil. A Justiça também determinou a apreensão do passaporte do homem.

A investigação apurou que 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.

Entenda o caso

A investigação iniciou com registros de ocorrências de diversos contribuintes que, após receberem notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de Imposto de Renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária por meio de um mesmo técnico contábil, que se identificava falsamente também como advogado.

O suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal, em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. A falsidade dos documentos foi reconhecida tanto pelas juntas médicas oficiais como pelos médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos. Os delitos investigados, até o momento, são crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.

“De acordo com as investigações, o serviço oferecido pelo técnico envolvia o preenchimento das declarações, respostas às intimações e eventuais recursos administrativos no caso de lançamento de tributos pela Receita Federal. Seus clientes eram angariados por meio da indicação de contribuintes que haviam recebido as restituições após a declaração de rendimentos como isentos, o que os induzia a pensar que o processo seria bem-sucedido. Dessa forma, o número de clientes foi crescendo ao longo do tempo. Apurações preliminares indicam que entre os envolvidos existem desde contribuintes que foram ludibriados até aqueles que tinham ciência das irregularidades, mas queriam tirar proveito. O nível de conhecimento de cada um será apurado no decorrer do inquérito policial federal. Os responsáveis podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária e de falsidade documental”, informou a Receita Federal.