Home Política Polícia Federal vai poder usar provas de processo em que ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por coação para abastecer apuração sobre suposta improbidade administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) utilize, em um procedimento administrativo disciplinar, provas provenientes de um processo judicial no qual o ex-deputado Eduardo Bolsonaro figura como réu. Esse processo trata da atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.

O pedido de acesso às provas foi feito pela própria Polícia Federal, com o objetivo de instruir um procedimento administrativo já em andamento. Esse procedimento busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos a Eduardo Bolsonaro. No âmbito dessa investigação administrativa, a corporação analisa condutas descritas como tentativas de “ameaçar e expor servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

Ao avaliar a solicitação apresentada pela PF, Alexandre de Moraes entendeu que o compartilhamento das provas atende a critérios de pertinência e necessidade. Em sua decisão, o ministro afirmou que a medida seria “útil, razoável, adequado e pertinente”, destacando a compatibilidade do pedido com os objetivos do procedimento administrativo em curso.

Moraes também mencionou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao compartilhamento das informações. No parecer apresentado, a PGR destacou que a investigação possui caráter público e que a medida contribuiria para a “economia da máquina pública e eficiência administrativa”. A concordância do órgão reforçou a decisão de autorizar o uso das provas em outra esfera de apuração.

O processo judicial que terá elementos compartilhados envolve a acusação de coação contra Eduardo Bolsonaro. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria atuado, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, em iniciativas relacionadas à promoção de sanções internacionais. Segundo a acusação, essas ações teriam como objetivo interferir no andamento de um processo conduzido pelo STF.

Esse processo mencionado resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A denúncia sustenta que as articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro e a Paulo Figueiredo Filho buscavam impactar o curso desse julgamento, o que fundamenta a acusação de coação apresentada pelo Ministério Público.

Com a autorização concedida por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal poderá utilizar formalmente os elementos reunidos no processo judicial para aprofundar a apuração administrativa. A medida integra o conjunto de procedimentos adotados para examinar a conduta do ex-deputado em diferentes esferas, respeitando os trâmites legais previstos para o compartilhamento de provas entre investigações. (Com informações do jornal O Globo)