Home Polícia Policiais são afastados após morte de homem em surto durante abordagem em Santa Maria

Os dois policiais militares envolvidos na ocorrência que culminou com a morte de um homem em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, foram afastados pela corporação. Eles vão cumprir serviço administrativo enquanto as investigações estiverem em curso. Paulo José Chaves dos Santos, de 35 anos, foi atingido por um tiro na região do abdômen durante atendimento de uma ocorrência de violência doméstica.

O homem, conforme relatos dos familiares à Brigada Militar, estaria ameaçando parentes e quebrando móveis dentro de casa. Paulo confrontou os policiais com um martelo. Os dois militares estavam ainda dentro da viatura quando um deles efetuou três disparos. Um atingiu o homem que faleceu no local. Ainda conforme os familiares, ele estava sob efeito de álcool e fora diagnosticado com esquizofrenia. No entanto, estava sem o uso da medicação controlado.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte. Enquanto a Brigada Militar informou que abriu um Inquérito Policial Militar para apurar a conduta dos agentes.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei nº 551/2025, de autoria do deputado estadual Elizandro Sabino, estabelece diretrizes claras para o atendimento pré-hospitalar em emergências psiquiátricas no Estado. A proposta reconhece que surtos psicóticos, tentativas de suicídio, estados de agitação psicomotora grave e outras crises agudas em saúde mental devem ser tratadas, prioritariamente, como situações de saúde — e não de segurança pública.

O projeto prevê que o atendimento dessas ocorrências seja realizado prioritariamente por equipes de saúde e pelo Corpo de Bombeiros Militar, em articulação com o SAMU, ficando a atuação da Brigada Militar restrita a situações excepcionais, quando houver risco concreto à segurança ou mediante solicitação da autoridade médica reguladora.

Para o deputado Sabino, episódios como esse evidenciam a urgência de protocolos claros e de equipes devidamente capacitadas. “Crises em saúde mental exigem preparo técnico, abordagem humanizada e integração entre os serviços. A intervenção inadequada pode agravar o sofrimento e gerar desfechos irreversíveis”, defende o parlamentar.

O texto não cria novas despesas nem amplia estruturas administrativas, limitando-se a organizar fluxos e responsabilidades dentro do sistema já existente. O deputado ressalta que o objetivo do projeto não é excluir a atuação policial, mas delimitar seu papel de forma técnica e constitucional, garantindo que a resposta do Estado priorize a vida, a dignidade e o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico. “Precisamos evitar que famílias, em momentos de desespero, fiquem sem alternativa e que tragédias continuem se repetindo”, afirma.