Home em foco Por 10 a 1, Supremo mantém prisão de Robinho por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 10 votos a 1, o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. A análise do habeas corpus no plenário virtual terminou às 23h59min desta sexta.

O julgamento foi concluído após os votos de Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, o último a se posicionar. Eles seguiram o relator, ministro Luiz Fux. Também acompanharam esse posicionamento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Apenas Gilmar Mendes votou a favor do pedido da defesa de Robinho. No entendimento do ministro, a prisão só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

O argumento do recurso é que um ponto que constou justamente no voto do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.

A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.

Condenação

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.

O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Supremo autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.