Home Colunistas Por um novo modelo de escolha dos ministros das Cortes Superiores

A forma de nomeação dos ministros das Cortes Superiores do Brasil, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo constante de críticas. Em geral, as nomeações são feitas pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, sem participação efetiva das instituições jurídicas organizadas nem mecanismos que garantam equilíbrio, pluralidade ou renovação do pensamento jurídico nacional.

Propõe-se, por isso, uma Emenda Constitucional que reformule a estrutura de nomeação, introduzindo mandatos fixos, rodízio por categoria de origem, eleições diretas e critérios técnicos rigorosos.

O objetivo é fortalecer a legitimidade, a imparcialidade e a competência técnica das Cortes que integram o ápice do sistema de justiça brasileiro.

A proposta estabelece que as vagas nas Cortes Superiores serão vinculadas às três grandes categorias jurídicas: Magistratura, Advocacia e Ministério Público. A cada novo ciclo, a vaga será ocupada por um representante da categoria correspondente, respeitando um sistema de rodízio institucional.

O mandato será de doze anos, improrrogável e sem recondução, assegurando a estabilidade decisória e, ao mesmo tempo, permitindo a renovação periódica. O processo de escolha se dará por meio de eleições diretas realizadas pelas entidades nacionais competentes: a OAB para os advogados, o CNJ para os magistrados e o CNMP para os membros do Ministério Público. Cada eleição definirá um titular e dois suplentes — estes assumirão em caso de vacância, mantendo a vaga sempre dentro da categoria de origem.

Para garantir o alto nível técnico dos indicados, os critérios de elegibilidade serão elevados: idade mínima de 55 anos, doutorado em Direito ou área correlata, reconhecimento público de notório saber jurídico, e no mínimo 15 anos de atuação comprovada na respectiva atividade.

Trata-se de uma proposta que rompe com o modelo excessivamente centralizador e politizado das indicações atuais, sem desrespeitar os pilares da Constituição. Pelo contrário, reforça os princípios da democracia interna das instituições, da representatividade funcional, da diversidade jurídica e da meritocracia acadêmico-profissional.

Com esta mudança, o Judiciário brasileiro pode se tornar mais transparente, plural e tecnicamente sólido — características indispensáveis para a confiança da sociedade nas decisões que moldam a Constituição e os rumos do país.

* Ronaldo Nogueira de Oliveira, deputado federal e ex-ministro do Trabalho que realizou a modernização trabalhista e criou a carteira de trabalho digital