Home boas noticias Portal de consulta sobre o pagamento de precatórios é lançado pelo governo gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul lançou o Portal de Pagamento dos Precatórios, que disponibiliza informações detalhadas sobre os pagamentos das dívidas do Estado decorrentes de decisões judiciais, o que inclui a quitação de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Na plataforma, desenvolvida pelo Tesouro, os usuários podem pesquisar informações utilizando filtros como ano (estão disponibilizadas as séries históricas, separadas por mês, desde 2020), forma de pagamento (ordem cronológica, acordos administrativos diretos ou compensação de dívida ativa) e tipo de beneficiário (pessoa física ou jurídica). Além disso, é possível consultar o valor pago por beneficiário.

Segundo o governo, o portal “oferece à sociedade mais um canal de transparência sobre as finanças públicas estaduais”. O lançamento ocorreu na terça-feira (3), na Secretaria Estadual da Fazenda.