Segunda-feira, 24 de Junho de 2024

Home Brasil Portaria proibindo o uso de “linguagem neutra” em projetos da Lei Rouanet é inconstitucional, avaliam especialistas

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Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28), a portaria da Secretaria Especial da Cultura proibindo a utilização de “linguagem neutra” em projetos financiados pela Lei Rouanet não teria efeitos práticos, de acordo com especialistas ouvidos pelo jornal “O Globo”. A medida também seria inconstitucional.

Para quem ainda não sabe ou não entendeu do que se trata, a linguagem neutra (também conhecida como “não binária”, “neolinguagem” ou “pronome neutro”) é a adaptação da língua portuguesa para que quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino.

Assim, “amigo” ou “amiga”, por exemplo passam a ser falados e escritos de uma forma unissex: “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam substituídas, da mesma forma, por “todes” ou “todxs”.

A decisão, já em vigor, indica que, em iniciativas contempladas pela Lei de Incentivo à Cultura, “fica vedada a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”.

“Legalmente, uma portaria não tem esse poder. Portarias devem estabelecer regras procedimentais, como definição de prazos e formulários. Portanto, a decisão não tem força”, avalia a advogada Cristiane Olivieri, especializada no mercado de cultura.

Ela acrescenta que o texto de um projeto deve ser claro quanto aos seus objetivos, metas e orçamento: “Se ele usa a linguagem no feminino, no masculino, no neutro, isso é irrelevante, desde que seja claro e atenda aos pré-requisitos da legislação”.

Reação conservadora

Secretário especial de Cultura, Mario Frias justificou a medida alegando, no Twitter, que linguagem neutra “é mera destruição ideológica da nossa língua”.

Na mesma linha conservadora, o secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula, que assinou o documento, diz que “o uso de signos ininteligíveis, cujo objeto é mera bandeira ideológica, impede a fruição da cultura e seus produtos, pois interrompe o processo de comunicação da língua”.

Em julho, Mario Frias criticou em suas redes sociais o uso da palavra “todes” pelo perfil oficial do Museu da Língua Portuguesa, em postagem que anunciava sua reabertura, após obras para restaurar o prédio, atingido por um incêndio em 2015. A instituição tem a sua administração ligada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

“O governo federal investiu R$ 56 milhões nas obras do Museu da Língua Portuguesa para preservarmos o nosso patrimônio cultural, que depende da preservação da nossa língua, portanto não aceitarei que esse investimento sirva para que agentes públicos brinquem de revolução”, escreveu o secretário e ex-ator global no dia 26 de julho, cinco dias antes da reinauguração da instituição.

Tema de disputa política instaurada por bolsonaristas, a chamada “linguagem neutra” também já mobilizou ações e reações de parlamentares em pelo menos 14 dos 27 Estados e também na Câmara dos Deputados. São propostas cujo objetivo é impedir o uso desse recurso em escolas.

Autoritarismo e ilegalidade

“É mais um delírio autoritário e completamente ilegal do governo Bolsonaro”, avalia Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura do Estado de São Paulo e que não descarta a hipótese de a portaria ser uma retaliação ao episódio.

Ainda segundo ele, “No planeta Bolsonaro tudo é possível. Inclusive a edição de uma portaria delirante como reação a um post no Twitter feito por um museu.”

Especialistas apontam que a nova medida, que agora atinge a Lei Rouanet, também pode se configurar como limitação à liberdade de expressão.

Em junho, o Plano Nacional de Cultura teve sua vigência prorrogada por mais 12 anos. As diretrizes do documento prezam justamente pela promoção de “políticas, programas e ações voltados às mulheres, relações de gênero e LGBT, com fomento e gestão transversais e compartilhados”.

“Cabe destacar que os objetivos do Plano Nacional de Cultura pretendem, sobretudo, promover o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas”, frisou Adriana Donato, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em entrevista ao jornal “O Globo”. Ela acrescenta:

“É, sem dúvida um aspecto norteador para as políticas, incluindo o fomento e o financiamento à cultura. Ou seja, essas diretrizes também norteiam a Lei Rouanet”.

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