Home em foco Porto Alegre ganha lei de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei aprovado pela Câmara em dezembro que prevê a distribuição de absorventes à população de baixa renda da Capital. De autoria do vereador Leonel Radde (PT), a proposta agora deverá ser regulamentada pelo Município, que definirá os critérios para as beneficiárias e os locais onde os absorventes serão disponibilizados.

Apesar de relevante, faz relativamente pouco tempo que o debate ganhou corpo internacionalmente. A Escócia, em novembro de 2020, tornou-se o primeiro país a fornecer produtos menstruais a sua população. Em Porto Alegre, ainda levará mais tempo: o prazo para a regulamentação é de 180 dias. Conforme Radde, a proposta original prevê a distribuição em Unidades Básicas de Saúde e escolas. Segundo ele, a verba prevista para este ano para a execução do programa é de aproximadamente 450 mil reais, montante que a prefeitura não confirmou.

Em nível federal, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrava a distribuição sem custo de absorventes a estudantes de escolas públicas de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, benefício que havia sido aprovado no Senado em setembro. Com isso, os dispositivos vetados por Bolsonaro devem entrar em vigor 120 dias depois da sua promulgação. Vale lembrar que, depois do veto ao projeto, o presidente chegou a editar, no Dia da Mulher, um decreto sobre o tema, porém mais restrito e, por isso mesmo, criticado pela bancada feminina.

Para saber mais sobre o assunto, este estudo do Unicef aborda as consequências da pobreza menstrual no Brasil, salientando a importância de garantir dignidade a meninas e mulheres. “Quando vivenciada desde a infância, a pobreza menstrual pode resultar ainda em sofrimentos emocionais que dificultam o desenvolvimento de uma mulher adulta com seus potenciais plenamente explorados”, conclui a pesquisa.