Home Bruno Laux Porto Alegre pode reconhecer estado de emergência climática global

O vereador Giovani Culau (PCdoB) apresentou um projeto de lei complementar para reconhecer formalmente o estado de emergência climática global no município de Porto Alegre. A matéria busca inserir diretrizes específicas de resposta na legislação municipal vigente, priorizando ações urgentes para mitigar impactos adversos e evitar danos socioambientais irreversíveis. Conforme o texto, a capital gaúcha deverá empenhar esforços para o enfrentamento da emergência climática e priorização de investimentos em projetos de mitigação, adaptação, tecnologia e infraestrutura resilientes ao clima dentro das possibilidades, realidade e capacidade do município. A proposta prevê ainda que a cidade trabalhe por uma transição justa, estabelecendo a meta estratégica de neutralizar as emissões de carbono até o ano de 2050. Ao densificar a atual Política de Sustentabilidade e Enfrentamento das Mudanças Climáticas, o vereador visa garantir que o conjunto de medidas relacionadas ao tema torne-se uma prioridade permanente e estruturada na gestão pública.

Licenças suspensas

Atendendo à solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça gaúcha determinou liminarmente nessa quarta-feira (25) a suspensão imediata de todas as licenças e alvarás já emitidos para empreendimentos de construção vertical nas áreas lindeiras ao Parque da Guarita, em Torres. A medida também veda a emissão de novos alvarás pela prefeitura para as zonas 24, no bairro São Francisco, e 25, no bairro Guarita II, até que haja a anuência obrigatória do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). Na ação, a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira alertou que o Plano Diretor de 2024 permitiu obras de grande impacto, como um resort de 14 pavimentos, sem a devida análise de preservação da paisagem. O juiz André Suhnel Dorneles fixou multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento, reconhecendo o risco de danos irreversíveis ao patrimônio natural e cultural da região.

Fim da 6×1

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (25) uma recomendação para que o governo federal envie ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, visando o fim da escala 6×1. A estratégia, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), busca acelerar a tramitação por meio de maioria simples e urgência constitucional, evitando as barreiras que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema enfrentam na Câmara Federal. Durante a audiência, foram apresentados dados alarmantes sobre a saúde do trabalhador, como os 546,2 mil afastamentos por adoecimento psíquico registrados pelo INSS em 2025, gerando um custo previdenciário de R$ 3,5 bilhões. Representantes da indústria da alimentação enfatizaram que a mudança deve garantir folgas que respeitem a dinâmica familiar, criticando o estresse provocado pelas escalas móveis e jornadas triplas comuns no setor de frigoríficos. O debate foi concluído com a análise de que o atual cenário de pleno emprego, com desocupação em 5,1%, oferece a janela de oportunidade ideal para reduzir a jornada nacional sem comprometer a produtividade das empresas.

Segurança jurídica

Os deputados Marcus Vinícius (PP) e Felipe Camozzato (NOVO) apresentaram na Comissão de Economia da Assembleia pedido de audiência pública para discutir os entraves no licenciamento do megainvestimento da CMPC em Barra do Ribeiro. A iniciativa parlamentar responde à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a suspensão do processo ambiental até que as comunidades indígenas Mbyá Guarani sejam formalmente consultadas. O órgão ministerial alerta para possíveis impactos hídricos e pressão fundiária no projeto, considerado o maior aporte privado da história recente do RS. Nos bastidores, a movimentação liderada por Marcus busca trazer o debate para o terreno da segurança jurídica, alertando para o risco de o Estado perder o investimento por falta de previsibilidade institucional.

Machismo no IFSul

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) promoverá uma audiência pública no Campus Pelotas do IFSul para apurar graves denúncias de machismo, incluindo a criação de um “ranking de alunas estupráveis” elaborado por estudantes. Relatos levados à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha indicam que o ambiente hostil seria reforçado por falas de docentes e pela omissão institucional na fiscalização de condutas violentas. Além do debate presencial, a comissão parlamentar notificará formalmente o Ministério Público e o Ministério da Educação sobre os episódios de violência simbólica e psicológica no campus. O objetivo da mobilização é garantir a responsabilização administrativa de todos os envolvidos e implementar protocolos que coíbam a naturalização da misoginia no ambiente acadêmico. Em contato com Luciana, a direção da instituição – que decidiu pelo afastamento dos alunos envolvidos até a conclusão do processo administrativo – se dispôs  acompanhar atentamente a apuração dos fatos, além de divulgar nota informando que oferecerá apoio emocional às alunas citadas nas listas e a todas que se sentirem inseguras no ambiente universitário. (Por Bruno Laux)