Home Bruno Laux Porto Alegre poderá ter ronda voltada à proteção de crianças e adolescentes

Ronda infantojuvenil

A Câmara de Porto Alegre começou a debater o projeto de lei do vereador José Freitas (Republicanos) que institui o Programa Ronda de Proteção à Infância e à Adolescência na Capital. A matéria prevê a adoção de medidas voltadas à segurança física e emocional desse público, abrangendo ações de prevenção, acompanhamento e encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade aos órgãos competentes. Entre outros objetivos, o texto busca a efetivação dos direitos infantojuvenis e a garantia de proteção aos equipamentos educacionais do município. Para assegurar a qualidade do serviço, Freitas propõe que os agentes municipais responsáveis pelas rondas recebam suporte psicológico contínuo e qualificação permanente. O parlamentar avalia que a medida deve unificar e ampliar o trabalho preventivo já realizado pela Guarda Civil Metropolitana nas escolas, articulando a corporação com os demais atores da rede de proteção.

Fim do CRLV

A partir de 2027, os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa de licenciamento anual. A isenção está garantida pela Lei nº 16.560/2026, promulgada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira. Com origem em um projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), a nova legislação revoga um dispositivo de 1985 que autorizava a cobrança para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), levando em consideração a emissão digital do documento, adotada desde 2019. O texto foi promulgado poucos dias após a Assembleia Legislativa derrubar, por unanimidade, o veto do Executivo estadual à matéria. Como o prazo para quitação da taxa de R$ 114,09 referente a 2026 se encerrou no último dia 31 de julho, a extinção da tarifa terá efeito prático apenas no próximo ano.

Cobrança retomada

A Justiça gaúcha concedeu uma liminar em favor da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nessa sexta-feira (28), determinando a retomada imediata da cobrança no pedágio da ERS-130, localizado entre Encantado e Arroio do Meio. A medida derrubava a suspensão tarifária obtida dias antes pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum, que havia conseguido isentar os motoristas. A entidade lojista argumentava na ação que a interdição da ponte da ERS-129 impedia o uso pleno das rodovias administradas pela concessionária. Com a nova decisão judicial favorável à EGR, as cancelas foram abaixadas e a tarifa voltou a ser cobrada normalmente dos condutores na região.

Crédito asiático

Uma missão de avaliação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura foi concluída nessa sexta-feira (28) em Porto Alegre, após cinco dias de análises técnicas e visitas a locais de futuras obras. O trabalho integrou a reta final das negociações entre o Executivo municipal e o agente financeiro para a contratação de um crédito de US$ 200 milhões. Como próximos passos do processo, a Prefeitura encaminhará à entidade internacional os marcos socioambientais e a composição da Unidade de Preparação do Programa. Por fim, o município solicitará formalmente ao conselho do banco a aprovação definitiva do acordo de financiamento.

Agosto Lilás

Diferentes comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveram diversas atividades ao longo de agosto para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação especial integrou as mobilizações do Agosto Lilás e a 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, além de marcar publicamente os vinte anos de vigência da Lei Maria da Penha no país. Os encontros reuniram magistrados, gestores públicos, redes de proteção, escolas e representantes da sociedade civil organizada. Com as ações, o Judiciário gaúcho espera ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia de agressões para buscar auxílio especializado. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)