Home Porto Alegre Porto Alegre terá fórum regional e nacional inédito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Neste mês de agosto, em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa quatro anos, a prefeitura, por meio da SMTC (Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria), realiza o primeiro fórum regional e nacional sobre o tema. Serão quatro encontros, que ocorrem entre os dias 24 e 26 deste mês, no Teatro do CIEE, Unisinos Porto Alegre e Hotel Plaza São Rafael.

Conforme o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido, pois a legislação foi construída com foco no setor privado. “O objetivo dos quatro encontros é destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, destaca.

Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.

Na próxima quarta-feira (24), a prefeitura promove três encontros, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Durante a manhã e tarde, no Teatro do CIEE, ocorre o 1° Fórum Gaúcho de LGPD e a LGPD e impacto nas prefeituras. Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os dois eventos têm a intenção de debater a importância da implementação da LGPD nos Municípios. “É fundamental promover a troca de experiências entre os gestores municipais. Com diálogo promovemos a mudança”, pontua Salerno

Das 20h às 21h30, a Unisinos promoverá, com apoio da SMTC, um painel sobre a LGPD. Com o título LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?, o debate, voltado para alunos dos cursos de Jornalismo e de Direito da instituição, vai destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras.

Já nos dias 25 e 26, manhã e tarde, no Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre receberá gestores de todo País para debater e trocar experiências sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

O 1° Fórum LGPD das Capitais contará com a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e de dez capitais. “Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, conclui Ferenci.