Domingo, 14 de Julho de 2024

Home Geral Postagem engana ao acusar o presidente da França de golpe; a lei do país permite ao mandatário dissolver a Assembleia Nacional

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A vitória da extrema direita francesa na eleição do Parlamento Europeu e a reação do presidente francês Emmanuel Macron de dissolver a Assembleia Nacional e antecipar as eleições legislativas nacionais gerou dúvidas e desinformação nas redes. Dezenas de publicações virais alegam que Macron teria aplicado um golpe de Estado, o que não é verdade. A dissolução da Assembleia Nacional francesa está prevista no artigo 12º da atual Constituição da França, também conhecida como Constituição da Quinta República Francesa, e é uma atribuição do presidente. Ela já aconteceu outras cinco vezes e é permitida porque a França tem um sistema semipresidencialista, cuja governabilidade depende da Assembleia.

Ao anunciar sua decisão, Macron disse em discurso que “a ascensão de nacionalistas e demagogos é um perigo não só para nossa nação, mas também para a Europa e para o lugar da França na Europa e no mundo”. Embora a decisão do presidente francês tenha sido motivada pelos resultados da eleição do Parlamento Europeu, ela não interfere neste pleito, apenas no cenário nacional francês.

“A eleição do Parlamento Europeu já foi, os votos de todos os países foram contados e esse Parlamento vai se constituir. A decisão do Macron não muda em nada o resultado da composição do Parlamento Europeu. O que ele fez foi dissolver a Assembleia Nacional da França”, explica Kai Enno Lehmann, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP).

David Magalhães, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concorda e explica que não faz sentido chamar de golpe a decisão de Macron, justamente porque todos os representantes do partido Rassemblement National eleitos no Parlamento Europeu irão tomar posse e assumir seus postos.

O Parlamento Europeu é um dos órgãos legislativos da União Europeia, formado por representantes dos 27 países membros do bloco. É neste Parlamento que são tomadas as decisões que dizem respeito a toda a União Europeia, não a cada país individualmente. Lá, são decididas questões legislativas, orçamentárias e de supervisão. Ele foi instituído em 1952 mas, desde 1979, os eurodeputados são eleitos por voto direto.

As eleições para as cadeiras do Parlamento Europeu acontecem a cada cinco anos. Em 2024, os cidadãos escolheram 720 eurodeputados entre os dias 6 e 9 de junho. No domingo, dia 9, os resultados preliminares apontavam para uma guinada à direita na composição do quadro do Parlamento Europeu para a próxima legislatura.

Embora as eleições do Parlamento Europeu escolham representantes de todos os países, os eleitos não são agrupados por nacionalidade, e sim por afinidades políticas. Os resultados atualizados às 17h52 de terça-feira, 11, mostram que o grupo do Partido Popular Europeu, de democratas cristãos, tinha o maior número das 720 cadeiras – 186 delas.

No caso específico da França, ficou evidente que o partido de extrema direita Rassemblement National, de Marine Le Pen, sairia vitorioso. Os números consolidados desta terça, 11, mostram que os deputados do partido de Marine Le Pen receberam 31,37% dos votos, mais que o dobro do 14,60% que recebeu o segundo colocado, uma coalizão que inclui o Renaissence, partido de Macron.

Isso fez com que o presidente francês, considerado de centro, anunciasse a dissolução da Assembleia Nacional e antecipasse as eleições para este mês de junho. A decisão foi tomada após consulta ao primeiro-ministro, Gabriel Attal, e aos presidentes das assembleias distritais.

A dissolução do Parlamento ou Assembleia Nacional francesa pelo presidente está prevista na Constituição da Quinta República Francesa. O artigo 12º diz que “o Presidente da República pode, após consulta ao Primeiro-Ministro e aos presidentes das assembleias, pronunciar a dissolução da Assembleia Nacional”.

Após a dissolução, as eleições gerais precisam ocorrer em no mínimo vinte dias e no máximo quarenta. A Constituição não permite uma nova dissolução no ano seguinte a essas eleições.

“Não é um golpe. O presidente francês tem o direito de dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições, que foi o que ele fez. Se é uma coisa inteligente e vai servir aos objetivos, é outra questão”, observa o professor Kai Enno Lehmann, da USP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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