Home Rio Grande do Sul Preço abusivo: Justiça anula contrato de aluguel da sede da Câmara de Vereadores de Pelotas

A partir de um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça gaúcha declarou a nulidade do contrato de aluguel do casarão-sede da Câmara de Vereadores de Pelotas (Região Sul do Estado) por uma empresa do setor de investimentos. Também foi determinado o ressarcimento da diferença considerada abusivo na locação do imóvel, escolhido em processo envolvendo dispensa de licitação.

Na decisão – proferida em ação civil pública ajuizada pelo promotor local José Alexandre Zachia Alan – foi reconhecido que o preço do aluguel pago pelo Parlamento ao proprietário estava acima dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Com base na análise dos pagamentos realizados, especialmente a partir de setembro de 2019, concluiu-se que a locadora praticou cobrança excessiva no caso em questão.

A sentença confirmou a liminar anteriormente concedida, reduzindo o aluguel mensal de R$ 44,3 mil para R$ 32,2 mil. Também foi determinado o ressarcimento, por parte do locador, da diferença entre os dois valores no período entre setembro de 2019 e julho de 2023 (quando houve a prática questionada), com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) e juro de 12% ao ano. A sentença é de primeira instância, portanto ainda cabe recurso.

Além disso, a decisão concedeu prazo de seis meses para que a Câmara Municipal promova a devida regularização contratual, com observância aos parâmetros legais e aos valores de mercado. Ou procure outra sede.

O Legislativo pelotense tem planos para mudança de endereço. Ou ao menos teve. Em 2022, um concurso com a participação de arquitetos de todo o País resultou na escolha do projeto elaborado por escritório de Curitiba (PR), prevendo a construção de um prédio para a instituição, em terreno cedido pela prefeitura no Parque Una. A firma selecionada recebeu um prêmio de R$ 100 mil na ocasião.

Taquara

Em Taquara (Vale do Paranhana), foi reinaugurada nesta semana a Casa Vidal, mais antigo patrimônio arquitetônico local, agora restaurado e transformado em novo endereço do Museu Municipal Adelmo Trott. O espaço também abrigará o Arquivo Municipal Maria Eunice Kautzman, além de salas para oficinas culturais, exposições, pesquisas, biblioteca e cafeteria.

O imóvel foi construído em 1882 pelo coronel Jorge Fleck e chegou a estar ameaçado de demolição para dar lugar a um supermercado. A intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), desde 2004, foi fundamental para impedir que isso ocorresse.

A mobilização começou quando surgiram rumores sobre a possível demolição da Casa Vidal. O MPRS instaurou então inquérito civil e iniciou diálogo com os herdeiros do imóvel, alertando sobre seu valor histórico e cultural. A venda foi realizada com ciência da condição especial do imóvel, garantindo-se que qualquer novo proprietário fosse informado da necessidade de preservação, inclusive com averbação na matrícula do imóvel.

Ao longo dos anos, o MPRS manteve o acompanhamento do caso, dialogando com os sucessivos proprietários (primeiro o grupo Sonae, depois o Walmart) e recomendando à prefeitura que não aprovasse eventual projeto de demolição sem consulta prévia ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).

Quando a rede Walmart decidiu construir uma loja menor ao lado, desmembrou o terreno e manifestou interesse em doar o imóvel ao Município, que aceitou com o compromisso de restaurá-lo. A partir da doação, o prédio passou a ser público e o MPRS firmou termo de ajustamento de conduta com a administração municipal para viabilizar o restauro. A obra foi realizada em três etapas, com recursos captados por meio de leis de incentivo à cultura, apoio de empresas locais e editais públicos.

Construída com tijolos unidos por pó de conchas marinhas trazidas de Nossa Senhora da Conceição do Arroio (atual Osório), a Casa Vidal é um símbolo da história local. Por décadas, abrigou uma importante casa comercial conduzida por Henrique Vidal Kohlrausch, sendo ponto de encontro de moradores e viajantes.

(Marcello Campos)