Home Colunistas Prefeito Sebastião Melo: “Quem resolve o Plano Diretor, é a Câmara de Vereadores. E é para lá que nós vamos mandar”

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo tem dedicado atenção especial aos debates do Plano Diretor, justificando que “esta é a lei mais importante, é uma matriz. Então temos uma matriz do plano diretor que regula o solo urbano, e paralelamente a isso temos a drenagem urbana, a iluminação pública, a educação, o transporte: tudo isso tem que dialogar com o Plano Diretor”, afirma.

Sebastião Melo conversou com o colunista e expôs a sua visão sobre o plano diretor, afirmando que “nós estamos falando do terceiro plano: tivemos 1959, 1979 e 1999. Este é um plano que foi gerido ainda na gestão da Frente Popular”.

O prefeito explica que “nós estamos defendendo, por exemplo, que as pessoas morem mais perto onde tem transporte de qualidade, os espaços públicos, que são fundamentais, o planejamento urbano. E para que você possa também adensar, colocar gente morando onde tem serviço público”. Sebastião Melo cita alguns exemplos:

“Se temos um quarto distrito que está a seis, sete minutos do centro e que tem seis, sete mil salas que nós vamos incentivar a fazer transformações, aí você está colocando pessoas onde tem colégio, calçada, onde tem luz, onde tem drenagem. O bairro Restinga nasceu em 1970, hoje tem 100 mil pessoas. Poucas cidades do Rio Grande do Sul têm 100 mil pessoas. E hoje quem mora na Restinga por exemplo, e trabalha em Canoas ou em outro local, leva duas boras para ir, duas para voltar. Então precisamos facilitar a vida do povo. Essa falsa discussão de concentrar apenas em altura, é uma falsa discussão”, afirma Sebastião Melo.

Prefeito diz que “não vamos restringir construções onde foi alagado”

Sebastião Melo vê a cidade preparada para mudanças: “Nós somos uma cidade que tem um plano climático que vem antes das enchentes. Não vamos restringir construções onde foi alagado, mas vamos fazer o que estamos fazendo: fazer proteção de cheias, macrodrenagem, microdrenagem.”

O prefeito admite estar preparado para conviver com divergências, que considera normais num tema tão polêmico:

“Não há plano diretor ideal em nenhuma cidade, há conflitos. Sempre haverá conflitos, porque são visões diferentes, são pensamentos diferentes. E na democracia só tem uma maneira: é ouvir, ter paciência, discutir. Mas quem resolve o plano diretor, não é o judiciário, não é o Ministério Público: é o povo, que elegeu a Câmara de Vereadores. E é para lá que nós vamos mandar”, afirma o prefeito de Porto Alegre.

LDO de Porto Alegre prevê um orçamento de R$ 13,6 bilhões para 2026

Ontem, o prefeito Sebastião Melo protocolou na Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. O documento prevê um orçamento de R$ 13,6 bilhões, com receitas e despesas equilibradas.

Governador Eduardo Leite revoga decreto dos benefícios para procuradores e auditores da Fazenda

De olho no desgaste que a medida vinha causando, o governador Eduardo Leite revogou em despacho publicado ontem, em edição extra do diário Oficial, os decretos que autorizaram compensação de folgas por trabalho – um dia de folga a cada três dias trabalhados – dos procuradores do Estado, e auditores da Secretaria da Fazenda.

Sobre o concurso na Segurança Pública, reina silêncio

Na área da segurança pública, permanece a expectativa desde a promessa feita em fevereiro pelo governador Eduardo Leite (PSD) de autorizar a abertura de novos concursos para contratação de servidores das corporações vinculadas à Secretaria da Segurança Pública. Ao todo, foram anunciadas 2.734 vagas para Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias.

Governador aliado critica merenda escolar do governo Lula: “Meio copo de suco e duas bolachas”

Governadores do nordeste já começam a sinalizar que o apoio ao governo Lula vai custar mais caro. Em entrevista à TV Mirante (afiliada da Rede Globo), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reclamou do volume de recursos que o governo federal repassa para a merenda escolar dos estudantes do estado.

Segundo o governador, o valor repassado pela União dá apenas para “meio copo de suco e duas bolacha”.

Parlamentares do Mercosul definem visita ao projeto do Porto Meridional

Diretor de Articulação da União Parlamentar do Mercosul, Flavio Monteiro informa à coluna que foi definido o roteiro que a delegação de parlamentares chilenos e argentinos cumprirá no Rio Grande do Sul. Segundo o diretor da UPM, “a data de 28 será dedicada a visitas institucionais ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul-FIERGS. No dia 29 as atividades serão desenvolvidas no Município de Arroio do Sal, com a presença de Parlamentares, Autoridades e empresários, através de apresentações técnicas por parte da diretoria do Porto Meridional.” O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da silva, designado presidente da Comissão de Prefeitos, está organizando uma agenda de encontros com foco em investimentos na região.

Banqueiros criticam tentativa do STF de driblar Lei Magnitsky

O jornalista Lauro Jardim trouxe na sua coluna em O Globo, comentário de um banqueiro da Faria Lima sobre a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou nessa segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA:

“A decisão é bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano. Ou seja, se por exemplo o Banco do Brasil quiser ter negócios em território americano, precisará respeitar a lei Magnitsky, assim como o Itaú, Bradesco e outros”.

* Instagram: @flaviorrpereira