Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

Home Porto Alegre Prefeitura apresenta projeto para garantir acordo da Arena do Grêmio em Porto Alegre

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Nesta segunda-feira (12) o prefeito Sebastião Melo irá à Câmara Municipal entregar o projeto de lei para definir prazo de um ano às intervenções na Arena e no local do antigo estádio Olímpico. O líder do executivo participará do início da sessão plenária para dialogar com os vereadores. O Município atua em parceria com o Ministério Público (MP-RS) no movimento de garantir o cumprimento do acordo firmado pela OAS em abril de 2021.

Intervenção

Em agosto, a prefeitura e o MP-RS ajuizaram ação de cumprimento de sentença, pedindo ao Judiciário gaúcho que dê prazo de 15 dias para seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

A intervenção é a única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena. O pedido tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública e ainda não houve decisão.

 

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