Home Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre amplia o prazo de adesão ao RecuperaPOA até 30 de dezembro após superar meta

A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais em Porto Alegre, com descontos vantajosos de multa e juros, ultrapassou a marca de R$ 200 milhões, superando a meta da prefeitura.

Iniciado em 1º de setembro, o prazo final para adesão encerrava nesta sexta-feira, 29 de outubro, para débitos de ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária, mas devido à alta procura a prefeitura ampliou o prazo para 30 de dezembro.

“Nossa expectativa era negociar R$ 134 milhões no total, e ainda falta um mês para o fim da segunda fase do programa que abrange dividas com IPTU”, disse o secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a divulgação do balanço do RecuperaPoa.

Para débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o prazo continua sendo até 30 de novembro de 2021. O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo.

Descontos:

90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.