Home Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre pede na Justiça desocupação do Viaduto Otávio Rocha para início de obras

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM) ajuizou, nesta segunda-feira (21), ação de reintegração de posse para retomar as 14 unidades do Viaduto Otávio Rocha que precisam ser desocupadas para início das obras de recuperação, previstas para começar no dia 24 de novembro. A ação foi protocolada no final da tarde e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Após negociações iniciadas em julho, buscando a desocupação voluntária das 36 lojas que compõem o viaduto, a prefeitura recuperou a posse de 22 delas.

Dos 31 ocupantes do viaduto, apenas três estavam em situação regular, com termos de permissão de uso vigentes e pagamentos em dia. Mesmo assim, todos foram consultados sobre o interesse de serem remanejados provisoriamente.

Dos que pediram realocação, sete já foram para outros espaços públicos, como o Abrigo dos Bondes, Mercado Público, Caminho dos Jacarandás e Casa de Cultura Plauto Cruz.

No começo deste mês, a administração municipal deu ordem de início para a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia, vencedora da licitação. As obras de revitalização do Viaduto Otávio Rocha devem ter duração de 18 meses e investimento de R$ 13,7 milhões.