Home Colunistas Presente de Natal: STF coloca em liberdade Sergio Cabral, condenado a 436 anos por corrupção

Mais um sinal do novo Brasil: o STF determinou ontem a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da Operação Lava-Jato e outra relacionada ao uso de helicópteros do Rio para viagens pessoais. No total, as penas impostas ao ex-governador chegam a 436 anos e nove meses de prisão. O voto desempate na segunda turma do STF foi dado pelo ministro Gilmar Mendes por volta de 22 horas. Segundo o ministro, havia “falta de fundamentação para manutenção da medida de prisão preventiva” do ex-governador.

Senador eleito Sérgio Moro: “O que prejudicou a Petrobrás e o país, foi a roubalheira dos governos do PT”

O ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo partido União Brasil no Paraná, e responsável pela condenação do ex-presidente Lula e dos empresários envolvidos no esquema de corrupção apurado na Operação Lava-Jato, rebateu ontem entrevista do ex-presidente Lula. Segundo Moro, “o Lula está mentindo para vocês. O ex-presidente agora começa a afirmar que eu e a Lava-Jato prejudicamos a Petrobrás e o país. Isso é mentira, e vocês sabem disso.” Moro deu detalhes do que aconteceu no período de roubalheira dos governos do PT:

“O que prejudicou a Petrobrás e o país foi a roubalheira durante o governo do PT. Diretores que foram nomeados pelo ex-presidente Lula estavam lá, roubando dia após dia a empresa, arrecadando dinheiro para eles e para políticos enriquecerem ilicitamente. Também para financiar partidos políticos. Como o ex-presidente não tem como explicar todos estes crimes, do mensalão e petrolão, ele fica inventando histórias. Até inventou uma teoria da conspiração, dizendo que foi os Estados Unidos quem criou a Lava-Jato. Isso é mentira. Quero ver ele falar isso para o presidente Biden, que era o vice-presidente do Obama na época dos fatos. A verdade é uma só: o governo do PT teve os maiores escândalos de corrupção da história. A Petrobrás quase quebrou, mergulhou o país em uma recessão, com desempego e fome. Nós até hoje não conseguimos nos recuperar totalmente da recessão gerada pelo governo do Partido dos Trabalhadores. A outra verdade: a Lava-Jato salvou a Petrobrás, impediu a roubalheira, e impediu que ela quebrasse. Não adianta ficar mentindo. Não é com mentiras que os crimes havidos durante os governo do PT serão esquecidos ou perdoados.”

Vai começar tudo de novo: Argentina e Honduras esperam posse de Lula para pedir mais de R$ 5 bi ao BNDES.

Lula ainda não subiu a rampa, mas os primeiros sinais do futuro governo são estarrecedores. Os primeiros nomes anunciados – Rui Costa, na Casa Civil. Luis Marinho, no Trabalho, e Margareth Menezes, na Cultura – estão enrolados em desvios e irregularidades, que superam os R$ 120 milhões. Mas, isso é apenas o começo. A maratona de empréstimos do Brasil para ditaduras caloteiras e amigas para financiar obras superfaturadas já dá sinais de retornar. Esta semana, a secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou que seu país já acertou com o futuro presidente do Brasil, a liberação de US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção do 2º trecho do gasoduto Néstor Kirchner, de quase 500 km e que vai até San Jerónimo, na província de Santa Fé. Técnicos apontam para superfaturmento dessa obra. Em Honduras, Xiomara Castro, esposa do ditador Manuel Zelaya também anuncia que está acertando com o governo Lula liberação de US$ 271 milhões para as obras de duas usinas hidrelétricas e dariam até 30% da energia necessária para abastecer o país. Na Venezuela, o ditador Nicolás Maduro também prepara pedidos de empréstimos para Lula. Estes países não conseguem em nenhum organismo internacional, operações de crédito para estas obras.

Venezuela e Argentina lideram inflação

Os governos de esquerda da Venezuela e da Argentina hoje lideram as taxas de inflação na região. A Venezuela tem 160% de inflação anual. Argentina, em segundo lugar, já soma 92,4% de inflação. As economias deses países têm credibilidade zero no cenário internacional, que lhes fecha as portas para operações de crédito. Em janeiro, Lula deverá retomar relações diplomáticas e econômicas com a Venezuela.

O comunista Flavio Dino tornou-se espaçoso

O comunista Flavio Dino, ex-PCdoB e atualmente no PSB, foi anunciado como futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, e está causando ciumeira no entorno político da transição. Seu estilo espaçoso e o protagonismo tornou-o o personagem mais comentado da semana, opinando sobre tudo, desde economia até segurança pública. Dino ofereceu a Polícia Federal ao STF, para “caçar” cidadãos que emitam opinião em defesa do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, anunciou que em janeiro vai editar o “revogaço” dos decretos que flexibilizam a posse e porte de armas.

Ministros do STF decidem entrar em férias desde ontem

O Supremo Tribunal Federal realizou sua última sessão de 2022 esta semana. Agora os ministros do STF estão de férias até fevereiro. O recesso do Judiciário está marcado para começar na próxima terça-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro, mas no STF os prazos processuais ficarão suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2023.

Habeas corpus coletivo para parlamentares do PL?

Para prevenir eventual medida arbitrária do STF que leve à prisão de parlamentares por crimes de opinião, em desrespeito às prerrogativas previstas na Constituição, e diante da omissão dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, a direção do Partido Liberal cogita ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo. A medida seria impensável, dentro de uma normalidade democrática, eis que a Constituição protege parlamentares por atos e opiniões.

O que diz a Constituição sobre a imunidade parlamentar

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.