Home em foco Presidente da Câmara, Arthur Lira espera relatório do Projeto de Lei das fake news nesta semana e quer votar texto em novembro

Nos últimos dias, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o relator do projeto de lei que discute as fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e afirmou que o relator está finalizando o texto para ser apresentado à Câmara. Lira quer votar o texto em novembro. A ideia dos deputados é ter novas regras a tempo de valerem para as eleições de 2022.

“Esse assunto precisa ser regulamentado. Não pode ser subjetivo o que é fake news, o que não é. Vamos tentar votar agora em novembro”, disse Lira.

A discussão sobre o projeto das fake news ganhou força no Congresso após julgamento do TSE da semana passada definir que, em 2022, vai punir candidatos que espalharem fake news.

O projeto em discussão no Congresso é de autoria do Senado e foi aprovado em junho do ano passado. Desde então, aguarda análise da Câmara. À época, críticos diziam que o texto poderia gerar censura na internet, enquanto defensores afirmavam que a proposta era necessária para o combate às notícias falsas.

O ministro Luis Felipe Salomão, que foi o relator das ações no Tribunal Superior Eleitoral que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, disse que só um “consenso” entre TSE, Congresso e plataformas poderá estabelecer regras e normas para inibir a disseminação de fake news para o próximo pleito.

Chapa

Na semana passada, o TSE decidiu por 7 votos a zero arquivar por falta de provas duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Durante a sessão, o TSE também definiu que, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” configurará abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral “não será pega de surpresa” em 2022 como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”.

“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida”, declarou o ministro.

As ações julgadas pelo TSE acusaram a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno. As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.