Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Home em foco Presidente da Câmara cria “sala secreta” para liberar verbas do orçamento secreto às vésperas da restrição eleitoral

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Em um corredor sem janelas de um prédio anexo da Câmara funciona o mais novo centro de peregrinações de deputados e assessores atraídos por verbas do orçamento secreto. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), abriu, no segundo pavimento, uma sala com equipe destinada a atender pedidos de emendas voltadas a redutos eleitorais dos parlamentares, especialmente da base aliada do Palácio do Planalto. O espaço é chefiado por uma assessora direta do político alagoano.

A “salinha do orçamento secreto” ocupa o número 135 da ala B do Anexo II, também conhecido como “Corredor das Comissões” entre parlamentares e assessores. É nesse prédio que funcionam colegiados como as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Direitos Humanos, entre outras.

A rotina no novo espaço é agitada. Nas tardes de quarta (29) e quinta-feira (30), foram registradas filas de pessoas aguardando para ser atendidas. Na quinta, o alto movimento contrastava com um Congresso às moscas. Deputados e assessores corriam para liberar as verbas antes do prazo da Lei das Eleições, que determina que os empenhos (autorizações para os pagamentos das verbas) devem ser suspensos a partir deste sábado (2).

É consenso entre técnicos de órgãos de controle e especialistas em recursos públicos que o orçamento secreto, esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, se constituiu numa modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas. A liberação dos recursos não é igualitária entre parlamentares e prioriza apenas interesses eleitorais da base do governo. Sem transparência, o dinheiro escapa de fiscalizações.

Embora o orçamento secreto esteja normalizado no Congresso a ponto de ter uma sala própria, a existência deste tipo de emenda está longe de ser uma unanimidade: tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a de número 854, que questiona o dispositivo.

Poder

O espaço físico evidencia o poder de Arthur Lira sobre a liberação deste tipo de verba, que soma R$ 16,5 bilhões em 2022. Formalmente destinadas pelo relator do Orçamento, o deputado Hugo Legal (PSD-RJ), os recursos na verdade são alocados a partir de uma negociação entre Leal, Lira e os líderes partidários.

O guia de ramais da Câmara registra que há seis servidores da presidência da Casa despachando na “salinha do orçamento secreto”, descrita na publicação como “assessoria do presidente”. Uma delas é Mariângela Fialek, conhecida entre os deputados pelo apelido de Tuca e considerada uma espécie de “gerente” do orçamento secreto.

Servidora comissionada, Fialek já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). No governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), atuou na Secretaria de Governo da Presidência da República.

Sob Jair Bolsonaro, Fialek trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-ministro Rogério Marinho, hoje pré-candidato ao Senado. Chegou à Câmara em março de 2021, e desde então é considerada a pessoa-chave para a gestão do orçamento secreto na Presidência da Casa. Vários dos ofícios de deputados e senadores mudando a destinação de verbas da rubrica são dirigidas a ela, e não ao relator-geral do Orçamento.

“Tem vinte pessoas na minha frente, inclusive oito deputados”, dizia ao telefone uma assessora parlamentar – o deputado para quem ela trabalhava precisou trocar o município beneficiado por uma parte de suas emendas.

Naquele momento, eram sete assessores na fila em frente à porta da sala, e mais cinco sentados nas cadeiras na “recepção” da sala. Alguns deputados também foram diretamente ao local – eles têm prioridade em relação aos assessores.

Estratégia

A “salinha” começou a funcionar por volta de abril deste ano, mas o movimento se intensificou nos últimos dias. Segundo o Estadão, a liberação de recursos do orçamento secreto foi acelerada após a operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ao longo do mês de junho, foram empenhados R$ 5,79 bilhões na rubrica, de acordo com os dados mais recentes disponíveis na plataforma Siga Brasil.

Só nos dias 23 e 24 de junho, que se seguiram à prisão do ex-ministro, foram empenhados R$ 3,2 bilhões das emendas de relator – mais que o total anterior deste ano (R$ 2,5 bilhões). Na terça (28), após reunir as assinaturas necessárias, a oposição protocolou o pedido de instalação da CPI do MEC no Senado.

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