Por Redação Rádio Pampa | 4 de julho de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo — mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.
Motta deu a declaração ao canal por assinatura GloboNews, em meio ao embate entre governo Lula e Congresso sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025.
A gestão petista tentou aumentar a arrecadação por meio de uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso barrou essa medida, que agora foi judicializada.
Questionado sobre a contribuição que o parlamento pode dar, Motta admitiu corte nas emendas parlamentares, que são verbas previstas no Orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Admitir corte nessas verbas significa adotar uma postura pouco popular na Câmara e no Senado. Nesta ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, completou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, no entanto, criticou o tom de algumas manifestações públicas contra as emendas e alertou para o risco de se tratar o tema com viés moralista ou punitivo.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”
Motta completou: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu Estado porque você não votou a favor do governo.”
IOF
Em mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo. O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo.
Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Congresso, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
O ministro estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões: o governo, de aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
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