Home em foco Presidente da Câmara dos Deputados adia reunião de líderes e projeto para taxar super-ricos só deve ser votado a partir desta quarta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), remarcou para esta quarta-feira (25) a reunião de líderes que seria realizada na terça (24) para definir a pauta de votação da Casa nesta semana. Segundo nota da presidência da Casa, Lira adiou a reunião de líderes partidários que definiria a pauta da semana para “procurar um consenso”. Com isso, o projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore) deve ser apreciado apenas a partir de quarta em plenário.

Após Lira ter ficado duas semanas no exterior para participar de missões oficiais, a expectativa era de que ele votasse nesta terça o projeto e, assim, avançasse com o pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Depois de uma tentativa de votação no dia 17, os líderes partidários adiaram a análise. O acordo seria voltar ao tema com o retorno da viagem de Lira, que foi para a Índia e China nos últimos dias. Há três semanas, inclusive, o acordo formalizado no colégio de líderes era de que a matéria seria apreciada no dia 24.

No entanto, os frequentes adiamentos na votação do projeto de lei dos fundos ocorrem em meio à irritação com a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em atender pleitos das bancadas, como a entrega de cargos na Caixa Econômica Federal.

Há duas semanas, em reunião do colégio de líderes, foi decidido que o tema só iria ao plenário nesta terça para que os parlamentares pudessem ter mais tempo para analisar o parecer do relator.

Nos bastidores, líderes já reconheciam que não havia clima para votar temas de interesse do governo no momento em que Lula protela a entrega de cargos às legendas. Também há incômodo com a demora na liberação de emendas, reclamação que se arrasta desde o começo do ano.

Na segunda-feira, o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, disse que os projetos importantes “para consolidar esse equilíbrio orçamentário” devem ser votados nesta semana, mas evitou especificar o dia em que as matérias serão pautadas.

Parecer do relator

O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um parecer preliminar em 3 de outubro. O parlamentar incluiu a taxação do Imposto de Renda de fundos exclusivos, que normalmente fazem a gestão de grandes fortunas. Inicialmente, o governo enviou essa parte como medida provisória, mas o Congresso ainda vive um impasse sobre o rito das MPs, com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordando sobre a necessidade de os textos serem avaliados por comissão mista.

De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.