Home Política Presidente da Câmara dos Deputados defende poder do Congresso na destinação de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (2) o poder do Congresso de destinar recursos públicos federais via emendas parlamentares. Motta fez a defesa durante discurso na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo neste ano. Além de Motta, participaram da cerimônia os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O ministro Rui Costa (Casa Civil) representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sessão. Uma mensagem do petista, com as prioridades do Poder Executivo, foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).

“E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, disse o presidente da Câmara.

Motta reforçou que a PEC da Segurança deverá ser votada após o Carnaval. A pauta é de interesse do governo, mas deverá passar por ajustes para receber o apoio do Executivo, já que foi alterada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

“Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”, destacou, em aceno ao governo.
Em sintonia com as prioridades do Executivo, Motta também disse que pretende acelerar o debate da PEC que acaba com a escala 6×1 e ratificar o acordo da União Europeia com o Mercosul.

“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, disse o parlamentar paraibano.

Em sua fala, Motta também destacou que pretende alavancar a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial e dos trabalhadores por aplicativo.

“Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou. (Com informações do portal de notícias g1)