Home em foco Presidente da Câmara dos Deputados diz que as redes sociais exigem mudanças para garantia de direitos individuais

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à TV Câmara que o País precisa estar atento às mudanças na sociedade e defendeu a aprovação de regras para garantir direitos individuais da população no ambiente virtual.

O presidente da Casa afirmou que a vida no ambiente digital é “muito rápida” e que é preciso encontrar formas de a Constituição também alcançar direitos individuais no meio virtual.

“Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha, proteja, e salvaguarde os direitos individuais de uma vida que muda muito”, afirmou.

O Congresso Nacional discute a regulamentação da atuação das plataformas, assunto também em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é obrigar as “big techs”, como são chamadas as gigantes da tecnologia, a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio, entre outros, sob pena de responsabilização.

Atualmente, é preciso haver uma decisão para a remoção de vídeos que veiculam fake news, por exemplo. “A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia”, acrescentou Lira.

Segundo o blog da Daniela Lima, o relator do projeto e lei 2630, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai retomar articulação para aprovar o texto na Câmara dos deputados já na volta do recesso.  Silva aponta dois pontos que são polêmicos e poderiam ser suprimidos do texto para levar a matéria adiante, inclusive porque o assunto passou a dominar as redes sociais nas últimas semanas.

Uma série de reportagens e incidentes ampliaram o conhecimento geral sobre crimes e assédio no ambiente virtual. Os casos vão desde uso de inteligência artificial para simular nudez de menores de idade até grupos de chantagem, invasão de contas para pregação de estupro, como no caso da primeira-dama Janja Lula da Silva e de uso das redes para roubo de contas bancárias e estelionato.

A morte de Jessica Vitória, de 22 anos, alvo de assédio direcionado por fake news, uma fala potente do humorista Whindersson Nunes contra exposição indevida nas redes e, a morte do influencer PC Siqueira voltaram a impulsionar o assunto.

“Creio que há espaço para debater o tema novamente. Será na volta do recesso”, disse o deputado Orlando Silva. “O governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos para que, creio, seja possível construir a maioria”, completou.