Home Economia Presidente da Câmara dos Deputados garante votação da reforma tributária nesta semana: “De sexta não passa”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária será votada nesta semana. A afirmação foi feita pouco antes da reunião de emergência com líderes convocada por ele, em Brasília (DF).

“De sexta não passa”, disse Lira, que cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e marcou, para essa segunda-feira (3) uma sessão extraordinária da Câmara.

A intenção é, com esforço concentrado, votar o impasse no

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a reforma tributária e o arcabouço fiscal modificado por senadores.

Apesar de encampar as articulações para acelerar a votação da reforma, que é pauta prioritária do governo federal, Lira não garante que o texto não será modificado pela Câmara.

“Eu tenho que me colocar no lugar do governador de São Paulo, do prefeito do Rio, de todos que estão preocupados com perdas”, explicou ao site. “[Será] a reforma possível”.

A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

Pauta trancada

Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf, última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).