Home Política Presidente da Câmara dos Deputados se equilibra entre o Supremo e a bancada bolsonarista

Próximo à cúpula do Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), iniciou um movimento que busca demarcar distância em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem, no entanto, ser assertivo a ponto de provocar uma crise institucional. O fino equilíbrio é visto como uma necessidade política pelo parlamentar, que é pressionado pela bancada bolsonarista, interessada em gestos que desafiem o STF, ao mesmo tempo em que busca manter pontes com os ministros da Corte.

Na semana passada, Motta acelerou a votação em plenário de proposta para suspender ação penal em que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu pela participação em suposta trama golpista. O texto aprovado abre brecha para que outros alvos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sejam atingidos pela medida, permitida na Constituição apenas para parlamentares e em relação a crimes cometidos no exercício do mandato.

Durante a sessão, Motta evitou fazer qualquer avaliação sobre o Supremo. A única menção feita por ele à Corte foi após a aprovação, quando anunciou que a medida estava promulgada e isso seria informado ao Poder Judiciário.

Dias depois, a decisão da Câmara foi derrubada de forma unânime pela Primeira Turma do STF, cujo parecer foi de limitar a suspensão do caso a Ramagem, e apenas aos dois supostos crimes ocorridos após a diplomação, em dezembro de 2022: deterioração de patrimônio tombado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

Ramagem e os demais réus também respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada.

Reação em análise

A aliados, Motta destacou que a reação dos deputados à decisão do STF foi muito negativa, pois os parlamentares consideraram a medida uma afronta ao Legislativo. A suspensão do processo contra Ramagem foi aprovada por 315 deputados.

Motta ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

O presidente da Câmara já reclamou em encontro com líderes partidários e durante evento com empresários em São Paulo, ambos no fim de abril, que às vezes o Supremo, na sua avaliação, exorbita suas funções. Além disso, em seu discurso de posse, em fevereiro, disse que “a praça é dos três Poderes e não de um ou dois”.

O embate é marcado por uma preocupação, mesmo entre parte da oposição, de evitar adotar uma posição bélica a ponto de uma ruptura. Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi ao STF no início da semana passada para uma visita de “cortesia” ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Motta, no entanto, quis mostrar a “independência” da Casa e “acalmar os ânimos da oposição”, segundo aliados, ao levar o caso de Ramagem para o plenário no mesmo dia da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele também proibiu requerimentos de adiamento ou retirada de pauta, usados por quem é contra o tema.

A derrubada da decisão da Câmara já havia sido antecipado a Motta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. O ofício enviado pelo magistrado provocou incômodo em Motta, segundo interlocutores. Próximo ao presidente da Casa, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que o STF agiu como um “órgão orientador”:

“O ministro Zanin errou ao ter comunicado antes de ter qualquer fato. Se ele quiser modular (a decisão da Câmara), vai ser a partir de um fato. Antes disso, não tem que modular.”

Zanin se manifestou após ser acionado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ministros do STF ficaram incomodados com a postura de Motta, que, segundo eles, jogou o desgaste para a Corte ao não indicar durante a votação que a abrangência da medida era inconstitucional.

Vice-presidente da Casa e ex-líder da sigla de Bolsonaro, Altineu Côrtes (RJ) minimiza um eventual conflito e trata a divergência como um debate em torno das “prerrogativas parlamentares”:

“Defendo o respeito e harmonia entre as instituições. A relação do presidente Hugo (Motta) com o STF é de extremo respeito e diálogo”, disse Altineu.

“Drible” em vagas

Em outro lance, a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A proposta é resultado de uma disputa antiga que foi judicializada.

Estados que tiveram aumento populacional pleiteavam uma redistribuição de cadeiras na Casa de acordo com os novos números do Censo de 2022. O STF, então, determinou que o Congresso resolva o assunto até 30 de junho — ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulará quantas vagas de deputado cada unidade da federação terá a partir da eleição de 2026. (Com informações do jornal O Globo)