Home Brasil Presidente da Câmara dos Deputados sinaliza apoio a projeto do governo Lula que dispensa autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou ser favorável ao projeto do Ministério dos Transportes que desobriga os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de frequentarem autoescolas. O parlamentar disse compreender como “necessária” a discussão por debater a redução dos custos para a obtenção do documento.

“Hoje recebemos o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre o projeto da nova CNH na reunião de líderes. Compreendo como uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, escreveu Motta no X.

Apresentado pelo governo como uma medida de desburocratização e de ampliação do acesso à habilitação, o projeto busca reduzir o peso financeiro do processo, especialmente para motoristas de baixa renda e moradores de áreas rurais. Hoje, o valor médio para obtenção da CNH ultrapassa R$ 3 mil em alguns estados. A equipe de Renan Filho argumenta que as provas e avaliações continuam sob responsabilidade dos Detrans, garantindo a certificação e o controle de qualidade.

As entidades do setor de trânsito, porém, reagiram com força. Representantes das autoescolas afirmam que a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores e colocar em risco a segurança viária. Segundo o segmento, cerca de 15 mil autoescolas podem fechar as portas, o que representaria a perda de aproximadamente 300 mil empregos.

A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirmou que a proposta representa “um desastre social” e “um grande retrocesso”.

Renan Filho, por sua vez, tem defendido que a medida não extingue as autoescolas, mas apenas retira a obrigatoriedade de que todo candidato passe por elas.

“Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazer uma. Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores”, disse Renan Filho.

O governo aposta que a proposta terá apelo popular, mas deputados de diferentes bancadas reconhecem que o tema é sensível e pode enfrentar resistências no plenário. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro já indicaram que pretendem apresentar emendas para restringir a flexibilização. (Com informações de O Globo)