Home Bruno Laux Presidente da CPMI do INSS propõe ampliar poder de atuação das CPIs do Congresso

Poder ampliado

Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou nesta quinta-feira uma minuta de projeto de lei para estender o poder de ação das comissões parlamentares de inquérito. Viana propõe mudanças na legislação para garantir acesso a dados sigilosos, ampliar a autonomia das CPIs e endurecer regras sobre o comparecimento de depoentes.

Opiniões divergentes

A proposta de ampliação dos poderes das CPIs recebeu críticas de parlamentares como Fabiano Contarato (PT-ES) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que apontaram riscos de excessos e defenderam mais cautela na revisão das prerrogativas das comissões. Já o senador Sergio Moro (União-PR) manifestou apoio à iniciativa, alegando que as comissões enfrentam limitações para exercer plenamente suas funções.

Vice de destaque

À frente das negociações no entorno do “tarifaço” dos Estados Unidos, o vice-presidente Geraldo Alckmin deve participar da conversa entre o presidente Lula e Donald Trump, sinalizada nesta semana pelo líder estadunidense. O número dois do Planalto, que vem ganhando destaque desde o início das tratativas sobre as sobretaxas, atua como ponte entre o empresariado brasileiro e o Executivo, além de integrar as poucas discussões com os norte-americanos sobre o tema.

Sem temperatura

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta quinta-feira que aguarda o relator do PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), concluir diálogos com as bancadas para definir o futuro da tramitação da matéria. O chefe parlamentar afirmou não ter ainda uma “temperatura” das conversas e disse precisar de mais tempo para avaliar o “sentimento da Casa” antes de pautar o texto.

Respeito na diferença

De saída da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso destacou nesta quinta-feira, em seu último discurso à frente do cargo, a necessidade de compreender as diferenças de opinião nos ambientes político e institucional. Para o magistrado, “pacificação” não significa renunciar às próprias convicções, mas sim a capacidade de “respeitar o outro na sua diferença”.

Bets irregulares

A Anatel, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Associação Nacional de Jogos e Loterias firmaram nesta quinta-feira um acordo de cooperação para fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas no país. O instrumento prevê a implantação de um laboratório cibernético, que deve garantir maior celeridade e confiabilidade na execução dos bloqueios, sempre em consonância com as determinações do governo federal.

Discriminação contra TEA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o projeto que estabelece punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista. Enviada ao Senado, a proposta prevê advertência por escrito, participação em palestras educativas, multa de até cinco salários mínimos e suspensão de participação em licitações públicas, com penalidades dobradas em caso de reincidência.

Combate à pirataria

Avançou na Comissão de Indústria da Câmara o projeto do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que amplia as penas para os crimes de pirataria e falsificação. O texto determina que, quem reproduzir ou alterar uma marca registrada, sem autorização do autor, será submetido a pena que varia de 2 a 4 anos de prisão, além de aplicação de multa.

Acordos de extradição

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira os tratados de extradição entre o Brasil e Marrocos e entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. Os acordos preveem proteção jurídica aos acusados e reforço da cooperação no combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.

Acessibilidade nos ares

Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara debaterão em audiência pública na próxima terça-feira as violações de direitos da população PcD no transporte aéreo. Requerente da discussão, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) avalia que, apesar da garantia legal ao transporte acessível, essa parcela da sociedade segue enfrentando situações de desrespeito, negligência e falta de acessibilidade nos voos.

Carnaval em pauta

A Secretaria Estadual da Cultura instituiu nesta semana o Colegiado Setorial de Carnaval, criado para assessorar a pasta na elaboração de políticas públicas para o setor no RS. Segundo o secretário Eduardo Loureiro, o grupo deve permitir ao segmento o acesso às mesmas oportunidades de outras áreas, visto sua contribuição para a identidade cultural e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Leilão de concessões

A B3 – bolsa de valores oficial do Brasil – realiza nesta sexta-feira, em parceria com o governo gaúcho, o leilão para a concessão dos aeroportos Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo. O contrato, em modelo de Parceria Público-Privada por 30 anos, prevê investimentos de R$35,99 milhões e R$66,24 milhões, respectivamente, para modernização, operação e expansão dos terminais.

Cuidar de quem Cuida

Mães atípicas da capital gaúcha terão acesso à orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico através da criação do Programa Cuidar de quem Cuida, aprovada nesta semana pela Câmara de Porto Alegre. Proposta pelo vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), a iniciativa abrangerá responsáveis pela criação de filhos que necessitem de cuidados específicos em decorrência de deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras e dislexia.

Praça revitalizada

A prefeitura de Porto Alegre entrega nesta sexta-feira a revitalização da Praça Garibaldi, localizada no bairro Cidade Baixa. As melhorias no local, conduzidas pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, incluíram a recuperação dos passeios com pedra portuguesa, colocação de basalto nos acessos internos, novos brinquedos e cercamento no playground e cachorródromo, além de bancos, lixeiras e substituição de gradis.

Ação gravada

Agentes e técnicos da Vigilância em Saúde de Porto Alegre estão realizando capacitações para a utilização de câmeras corporais durante ações em estabelecimentos da Capital. A adoção dos equipamentos, que seguirá procedimentos operacionais já aplicados pela Guarda Civil Metropolitana, busca qualificar as ações e fornecer subsídios para gestão dos processos.

* @obrunolaux