Home Colunistas Presidente da OAB gaúcha: “STF precisa imediatamente retomar a institucionalidade, exercer a autocontenção e agir nos limites da Constituição”

Em manifestação divulgada na sua rede social no Instagram, o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, advertiu que “não há democracia quando instituições são atacadas, e isso infelizmente aconteceu no Brasil nos atos do dia 8 de janeiro. Mas também não há democracia quando instituições atacam a Constituição e isso, infelizmente, em alguns momentos está acontecendo no Brasil. É muito grave o que vivemos”.

Lamachia alertou para o fato de que “não é possível falar em democracia sem respeitar o Estado de Direito”. Lembrou a recente  decisão de ofício do ministro Alexandre de Moraes em relação ao  Conselho Federal de Medicina, que simplesmente abriu uma sindicância dentro da sua regular atribuição legal: “Interfere na sua autonomia administrativa, extrapola a competência do STF, limita o direito de livre expressão de uma importante entidade da sociedade civil e cria perigoso precedente em relação a todos os conselhos de profissões regulamentadas”.

Para Leonardo Lamachia, “o Estado de Direito e a democracia não conseguem mais conviver com esse nível de extrapolação de poder por parte de quem deveria promover a paz social e fazer valer  a Constituição”.

“Todo poder na República tem um limite, que é a lei e a Carta Constitucional, e esse limite em favor do cidadão frente ao Estado. O Supremo precisa imediatamente retomar a institucionalidade, exercer a autocontenção e agir dentro dos limites da Constituição  em especial, observando o devido processo legal, prerrogativas da advocacia e a sua estreita competência”, afirma o dirigente da OAB.

Para ele, “somente assim voltaremos a ter a necessária harmonia e independência entre os poderes e, portanto, a plena e desejada democracia, único caminho para uma sociedade ter paz, prosperidade e desenvolvimento”.

Banco Master

O dirigente da OAB assinalou ainda que “também é necessária a imediata retirada do sigilo da investigação que envolve o Banco Master para que a sociedade saiba exatamente o que existe nesse processo e se autoridades estão envolvidas”.

“O Supremo, que desempenhou e desempenha imprescindível papel na manutenção da democracia, não tem por isso um cheque em branco para extrapolar seus poderes e cometer graves excessos que em alguns momentos comprometem a própria democracia”, alertou Lamachia.