Home Flávio Pereira Presidente da OAB, Leonardo Lamachia: “É muito preocupante o nível de restrição ao exercício da advocacia que estamos vivendo no País”

Presidente da subseção da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia identificou, em 2025, uma sequência de conquistas, resultado de um trabalho planejado, em especial em relação aos projetos de lei aprovados pelo Legislativo estadual. Mas também viu, em 2025, o crescimento de um movimento que aumentou as restrições para o exercício da advocacia e que ameaça a democracia e o Estado de Direito.

Leonardo Lamachia conversou com o jornalista Flavio Pereira. Ele avalia que “acabou sendo uma agradável coincidência” o fato de que seu irmão, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, dentre outras conquistas, ficou marcado positivamente por ter conseguido entregar grandes projetos de lei no Congresso Nacional, como férias para os advogados, alteração no Código de Processo Civil assegurando os honorários de sucumbência para os advogados e a contagem dos prazos em dias úteis, dentre outros.

“Ele foi o presidente das conquistas legislativas federais”, assinala Leonardo, referindo-se a Claudio Lamachia.

Referindo-se à sua própria gestão na OAB gaúcha, por outro lado, Leonardo destaca que ela ficou marcada, até aqui, por cinco conquistas legislativas estaduais obtidas à custa de pressão e negociação, não necessariamente nessa ordem.

Leonardo Lamachia aponta, dentre outros, o projeto da isenção das custas na execução de honorários, conquista histórica dos advogados. Lembra ainda a Cidade da Advocacia, evento marcante que reuniu 28 mil advogados inscritos, com ênfase na luta contra o aumento da carga tributária.

“A instituição posicionou-se firmemente contra o aumento da carga tributária sobre lucros e dividendos, sob o lema de que ‘o Estado não é sócio da advocacia e não corre os riscos da profissão’”, destaca Leonardo Lamachia.

“Vídeo gravado não é sustentação oral”

Outra campanha sustentada desde janeiro deste ano, a defesa da sustentação oral, repetiu de forma constante a crítica de que “vídeo gravado não é sustentação oral”.

Em janeiro, a OAB reuniu, em um grande ato público, a advocacia gaúcha, autoridades públicas e representantes de dezenas de instituições e entidades civis para reivindicar o direito à sustentação oral nas sessões plenárias.

“E agora fechamos 2025 com chave de ouro, assinando o convênio com o IPE Saúde para a advocacia, que era um sonho e uma luta de 20 anos”, destaca Leonardo Lamachia.

Cenários preocupantes

O presidente da OAB gaúcha mostra-se, no entanto, preocupado com o cenário institucional atual e com o futuro. Lembra que “eu dizia lá em 2022: se normalizarmos os excessos do STF, isso vai se irradiar para o país. E, infelizmente, foi o que nós assistimos”.

Leonardo Lamachia recorda a cronologia dos fatos: “Quando o STF começa a limitar o direito à sustentação oral, logo vem a Resolução 591 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento”. Lamachia identificou nessa resolução “uma clara limitação do direito à sustentação oral”. “E nós reagimos aqui, mas tudo isso, é bom lembrar, começa com uma decisão do STF criando o plenário virtual”, recorda.

Para o presidente da OAB, é muito preocupante o nível de restrição ao exercício da advocacia que estamos vivendo no País.

Ele avalia essa situação como “um mau sinal em relação à democracia e ao Estado de Direito”, referindo-se a esse nível de restrição em diversos âmbitos. Mas deixa claro que “não estou falando apenas no STF”.

“É claro que o cenário institucional lá em cima repercute no país inteiro. Precisamos de mudança das principais lideranças da República no sentido de retomarmos a institucionalidade. E aí estou falando dos três Poderes, que, sem uma mudança, nós não vamos chegar a um resultado que todos esperamos.”

“Precisamos de segurança jurídica e previsibilidade”

Leonardo Lamachia é objetivo: “O que nós precisamos no País é de segurança jurídica e previsibilidade, o que não temos hoje. Tudo isso acaba movimentando o cenário econômico e oportuniza o crescimento do País”.

Para o dirigente da OAB gaúcha, “se nós mantivermos esse desarranjo institucional que estamos vivendo, nós não vamos ter os elementos necessários para o crescimento do País”.

Lamachia explica que “o desarranjo institucional é uma concentração, um desequilíbrio entre os Poderes. O STF, em determinados momentos, está atribuindo para si um poder maior do que tem, e isso é muito ruim para a democracia”.

• Flavio Pereira (IG: @flaviorrpereira)