Home Economia Presidente do Banco Central pede que senadores aprovem proposta que amplia autonomia do órgão

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu “socorro” aos senadores para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da ampliação da autonomia do órgão durante sessão da CPI do Crime Organizado. Em sua explicação, destacou os problemas de estrutura e de pessoal que o órgão enfrenta, como a redução do quadro de servidores provocada principalmente pela aposentadoria, mas também com a saída para o mercado privado.

Galípolo afirma que a proposta equipararia o arcabouço legal do BC ao dos pares de outros países e resolveria uma limitação própria do Brasil em que parte do orçamento do órgão ainda fica ligado ao Tesouro Nacional.

Ele destacou que, às vezes, há “um servidor para acompanhar 30 instituições” no Brasil, enquanto em BCs da Europa essa relação é inversa.

“Desde a minha sabatina, fui mudando o pedido. Pedi apoio no início, pedi ajuda, peço socorro. Tem um projeto que está aqui dentro da Casa há bastante tempo, o projeto da PEC do BC, que nos faz equiparar ao que é o arcabouço legal e institucional dos BCs do resto do mundo”, clamou.

O presidente do órgão ainda disse que o processo de autonomia é mal compreendido, que o BC não quer deixar de prestar contas, pelo contrário, mas que precisa de mais recursos para reforçar o quadro de pessoal e a infraestrutura para aperfeiçoar a supervisão.

Na discussão sobre ataques digitais ao sistema financeiro, o presidente do BC destacou que o órgão criou um alerta quando identifica movimentações atípicas das instituições.

Mas disse que o aviso vai para os servidores do BC que não ganham nenhum tipo de adicional para supervisionar os sistemas no fim de semana e o fazem somente por um “senso de responsabilidade”. Galípolo ainda alertou que os casos ficaram conhecidos como ciber-ataques, mas que tem o crime organizado por trás, usando técnicas de engenharia social:

“O crime organizado encontra dinheiro para adquirir tecnologia e investir para encontrar maneiras novas de tentar burlar.”

Além disso, os pares de outros países europeus estão desenvolvendo sistemas com inteligência artificial para aumentar a granularidade dos processos de supervisão. O presidente do BC disse que o regulador tem competência para desenvolver também, mas precisa de mais recursos.

“O sistema financeiro tem R$ 15 trilhões em ativos (no Brasil). Falamos de uma fraude R$ 12 bilhões (do caso Banco Master e BRB). No meio de R$ 15 trilhões não é simples de identificar isso”, disse.

Sobre a PEC, Galípolo destacou que foi vencida, na última versão do relatório da PEC, a discussão que gerava resistência do governo, que era a manutenção no direito público.

“Seria muito importante, dado que o Brasil é um dos países que tem mais empresas financeiras e fundos no mundo, que os órgãos de supervisão e fiscalização possam se equiparar e avançar nisso. O negócio de BCs, como diz o presidente do BC americano, não consegue prever ou evitar furacões, mas consegue construir prédios sólidos para suportar furacões e precisamos de recursos para isso.”

Para aprimorar a supervisão, o presidente do BC ainda disse que é importante discutir mudanças no formato da regulação.

“Tem uma discussão de fronteira: Tem que fazer regulação no que é CNPJ ou no que é atividade? CNPJs com a mesma atividade deveriam ter a mesma regulação. Essa lógica está na fronteira de ser discutida.” (Com informações do portal de notícias Extra)