Home Economia Presidente do Senado discutirá com líderes partidários reforma do Imposto de Renda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta quinta-feira (30) a intenção de pautar na próxima semana o projeto sobre isenção do IR (Imposto de Renda). Segundo ele, o texto poderá ser analisado no plenário na terça (4) ou quarta-feira (5), caso seja aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Por unanimidade, no início deste mês, a Câmara aprovou a proposta que aumenta a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto chegou no último dia 7 e, desde então, aguarda análise na comissão presidida por Renan Calheiros.

• Além de ampliar a isenção, o projeto prevê um desconto no IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
• A compensação das mudanças será feita por meio de uma alíquota progressiva, de até 10%, sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

Ao longo das últimas semanas, o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros, chegou a sinalizar que faria mudanças no texto aprovado pelos deputados. Questionado, ele recuou e disse que as alterações ainda seriam discutidas.

Em uma audiência pública no dia 21, Renan sinalizou que poderia sugerir mudanças em alguns pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A intenção foi criticada por setores da economia e especialistas em tributação.

Entre os trechos que estariam na mira, segundo o senador, estão o que permite que lucros obtidos até o fim de 2025 e distribuídos até 2028 fiquem isentos de tributação; e um sobre a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Encontro com Haddad

Na terça-feira (28), após um almoço com Renan, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a analisar dois cálculos divergentes: um da Instituição Fiscal Independente (IFI), que aponta uma renúncia líquida de receita de R$ 1 bilhão por ano, e outro da Consultoria do Senado, que aponta uma perda líquida de R$ 4 bilhões por ano. Em caso de déficit, ele defendeu a compensação em um projeto complementar “para não colocar em risco a neutralidade fiscal da reforma do IR.

Renan garante que trabalhará para aprovar o projeto de forma célere e aponta cinco cenários possíveis: fazer emendas de redação no projeto, supressões, desmembramento, votar da forma que está e apresentar esse projeto para compensar eventual renúncia de receita.

Ele também cogita fatiar a proposta, enviando para a sanção presidencial o trecho que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. aumenta o desconto para salários até R$ 7.350 e cria o imposto mínimo sobre as altas rendas, e devolvendo para Câmara trechos incluídos por Lira.

MP do IOF

Além da reforma do IR, Alcolumbre quer debater com os líderes o projeto aprovado esta semana pela Câmara que atualiza o processo de titulação de propriedades rurais e urbanas, que retomou pontos da MP do IOF.

Entre os pontos absorvidos estão dispositivos que restringem despesas à dotação orçamentária disponível, limitam compensações tributárias e compensação financeira entre regimes previdenciários. São as mesmas medidas que a Fazenda havia proposto na MP como forma de reforçar o caixa e conter gastos obrigatórios.

Pelo lado das receitas, foram incluídas regras de restrição aos créditos de compensação tributária. Não serão aceitos créditos oriundos de documento de arrecadação inexistente e de PIS/Cofins gerados de um setor diverso ao da empresa de origem, exceto nos casos de transformação, incorporação ou fusão, Essa medida tem potencial de aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano.

A MP era vista internamente como importante para evitar um bloqueio orçamentário estimado em, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para ser apresentado no dia 22 de novembro. (Com informações do Valor Econômico, CNN e g1)