Home em foco Presidente do Senado diz que não atuará para barrar CPI dos atos extremistas

Reeleito para chefiar o Poder Legislativo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirma que os atos extremistas do 8 de janeiro não serão esquecidos e promete “consequências severas” aos responsáveis. Segundo ele, há um requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que não pretende atuar para barrá-la.

“Há fato determinado, de magnitude e importância, e assinaturas suficientes. Havendo o cumprimento dos requisitos, não resta a mim como presidente do Senado outra alternativa que não a leitura desse requerimento para viabilizar a comissão. A partir daí, é um exercício político das indicações dos membros pelos blocos e partidos. Tenho visto em vários líderes o desejo de que a CPI aconteça”.

Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que ele não teve a capacidade de conter o radicalismo de seus adeptos. O senador o avaliou como um grande líder político, que teve grande adesão por parte da sociedade brasileira e podia ter aproveitado isso para a construção de soluções.

“Mas não houve a capacidade do ex-presidente da República de conter essa multidão raivosa. Isso virou um grande problema nacional. Foi um grande erro de Bolsonaro polemizar sobre temas que antes eram incontroversos e deixar de lado questões reais do país. Quando as famílias brasileiras passaram a divergir de maneira muito ríspida entre si sobre urna eletrônica e vacina, algo estava de fato muito errado no Brasil”.

Reação do governo

O presidente do Senado acredita que houve uma reação muito efetiva do governo federal, do Ministério da Justiça, com uma posição contundente do presidente da República em relação aos atos de vandalismo. Entretanto, disse ele, houve claramente uma falha enorme que permitiu todos os acontecimentos. “O que se identifica muito prontamente é uma falha no sistema de segurança do Distrito Federal. Se houve outras falhas, inclusive do governo federal, de ter eventualmente subestimado o alcance dessas manifestações, isso deve ser apurado. É importante que possamos corrigir os erros para que daqui para frente algo parecido não aconteça. A democracia brasileira está de pé, inabalada e firme”.

Forças Armadas

Sobre a posição do presidente Lula de afirmar que houve “conivência” das Forças Armadas na invasão ao Planalto, Pacheco defende que isso precisa ser investigado para que não seja cometido injustiças.

“As Forças Armadas são instituições de Estado muito respeitadas. Se houve por parte de alguém das Forças Armadas algum tipo de conivência, a investigação vai dizer. Mas isso não pode afetar a credibilidade da instituição como um todo. O trabalho agora é de valorização das Forças Armadas, que contribuíram também para a preservação da democracia no Brasil. Não se renderam a uma perspectiva de golpe”.

Fake news

Se há algo importante para mudança de comportamento, para responsabilização de pessoas e de plataformas digitais, é, segundo Pacheco, a lei de combate à desinformação. “O Brasil virou um celeiro de desinformação sem freio. Isso precisa ser contido, porque está deseducando as pessoas. É algo fundamental, e eu espero muito que a Câmara possa ter a mesma responsabilidade que o Senado teve”, declarou o senador.

Supremo

Sobre a posição de alguns senadores que defendem pautas envolvendo mudanças no Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco afirma que discussão sobre a limitação de decisões monocráticas (individuais) é um ponto que pode ser debatido, assim como o período de vistas nos processos, que o próprio STF está buscando disciplinar, e a competência da Corte. No entanto, “o impeachment de ministros do STF não pode ser banalizado e não é solução para a boa relação entre os Poderes”.

Prioridades

A prioridade do Senado no começo deste ano será a modificação do arcabouço tributário. O presidente da Casa informou que serão tratados o estabelecimento de um limite fiscal, anunciado pelo governo, e a revogação do teto de gastos, instituindo um novo parâmetro de marco fiscal. Também devem ser analisadas medidas importantes para conter a inflação, reduzir a taxa de juros, aumentar a empregabilidade e valorizar a nossa moeda, conferindo estabilidade e segurança jurídica. “Vamos cuidar também de matérias relativas ao meio ambiente como o combate ao desmatamento ilegal das nossas florestas e fortalecer as relações internacionais do Brasil para que a imagem e a credibilidade do país sejam recuperadas”.