Por Redação Rádio Pampa | 9 de julho de 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar o projeto de lei complementar que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione o texto. O Senado aprovou a matéria por 41 votos a 33, último dia 25. Na Câmara, a proposta foi aprovada por 361 a 36. Apesar disto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse considerar “pouco provável” que Lula conceda a sanção.
“Se chegar às 10h (da data-limite), vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre ao chegar ao Congresso.
Impacto financeiro
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Dessa forma, a “despesa total relacionada ao exercício do mandato” dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.
Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
A Constituição estabelece que as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. A forma de aumentar este montante seria através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Plenário vazio
A sessão foi marcada por um plenário esvaziado, tanto na Câmara, quanto o Senado, diante da votação realizada de maneira semipresencial, por causa das festas juninas do Nordeste.
Ciente do placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.
“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários Estados”, disse Alcolumbre sobre o texto no início do mês passado.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço — hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.
A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada Estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamavam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
Prazo
De acordo com o texto, oito Estados são beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. (Com informações do jornal O Globo)
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