Home Brasil Presidente do Supremo libera para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez no País.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, ocorrida na terça-feira (12), a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no fim deste mês, ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser crime.

O tema é bastante polêmico e divide opiniões. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.