Home em foco Presidente do Supremo, o gaúcho Edson Fachin pede fim de “personalismos” e promete empenho por código de ética para ministros da Corte

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu no discurso de encerramento do ano Judiciário, a criação de um código de ética para a magistratura. O projeto enfrenta resistência dos colegas.

Fachin afirmou no pronunciamento que os magistrados têm o dever de exercer as atribuições “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, defendeu.

O presidente do STF também pregou a “autocontenção” do Judiciário, a superação de “personalismos que fragilizam as estruturas republicana” e o “respeito às competências dos demais Poderes”.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição,nde guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, afirmou Fachin.

O presidente do STF disse ainda que o tribunal “não faltou ao dever de aplicar e guardar a Constituição” e que a Corte decide “com base no Direito e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas”.

“No exercício da jurisdição constitucional, a Corte concluiu, ao longo do ano, julgamentos de elevada relevância institucional, nos quais reafirmou a centralidade da Constituição como parâmetro de validade das leis e dos atos do poder público, bem como o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da democracia e a observância do princípio da separação de Poderes.”

Ao final do pronunciamento, o ministro registrou a revogação das sanções impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, com base na Lei Magnitsky. Fachin chamou a medida de “injusta e inadmissível”.

Negociação

Fachin tem conversado individualmente com ministros sobre a proposta de instituir um código de conduta para os integrantes da Corte. Ainda não foram realizadas reuniões entre os ministros para tratar do tema.

Embora haja resistência interna à ideia, Fachin deixou claro no discurso proferido no plenário do Supremo que não desistirá do debate. O presidente também tem conversado sobre o assunto com dois ministros aposentados do Supremo: Rosa Weber e Celso de Mello.

No entanto, para conseguir aprovar uma proposta que vincule o STF, precisará do apoio da maioria dos integrantes do tribunal. O objetivo de Fachin é instituir o código até o fim do mandato dele na presidência, em setembro de 2027. Hoje, o cenário não favorece o presidente da Corte.