Home Política Presidente do Supremo pediu apoio aos Estados Unidos para evitar golpe de Estado no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa terça-feira (13) que pediu apoio dos Estados Unidos para evitar um golpe de Estado no país durante as eleições presidenciais de 2022.

“Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto”, disse, em evento do Lide em Nova York.

Ele afirmou que esteve três vezes com o encarregado de negócios americano no Brasil para pedir apoio à democracia brasileira. E, numa delas, obteve uma declaração do Departamento de Estado.

“Acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui [nos Estados Unidos] que obtêm seus cursos e seus equipamentos”, afirmou.

O presidente do STF também fez uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos para dar uma resposta a quem acusa a Suprema Corte brasileira de se meter em todos os assuntos.

Segundo ele, a Constituição americana e a de outros países desenvolvidos limitam-se a temas como direitos e garantias fundamentais e à organização da federação, enquanto, no Brasil, os temas da Carta Magna incluem, entre outros, seguridade social, sistema tributário, saúde pública e o papel do Estado na economia. Em outros países, esses temas costumam ser tratados pelo mundo político.

“Por isso no Brasil é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e a política. E, é por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo. Na verdade, é a Constituição brasileira que cuida de muitos temas, e eles, em algum momento, terminam chegando ao Supremo.”

Tributação de cooperativas

Barroso pautou uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. A Receita Federal estima que a discussão tem impacto de R$ 9,1 bilhões para os cofres públicos. O julgamento foi marcado para a sessão virtual que vai de 30 de maio a 6 de junho.

O ministro pautou para o mesmo período outro processo que atinge as cooperativas. A discussão gira em torno da contribuição previdenciária dessas sociedades em alíquotas superiores às das empresas em geral. O caso foi listado entre os riscos fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, mas não foi publicada uma estimativa de impacto financeiro. (Com informações do Valor Econômico e do portal Investing)