Home em foco Presidente do Supremo retira do inquérito das fake news pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça.

Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.

Na prática, Fachin separou formalmente a ofensiva contra Mendonça do inquérito 4.781, relatado pelo próprio Moraes. A decisão e os documentos anexados deverão ser retirados desse processo, digitalizados e transferidos para a petição 16.704, que tramita sob a Presidência do STF.

No início da semana, Fachin já havia pedido que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos recentes no Supremo, envolvendo o caso Master.

Decisão

A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, assim como Andrei Rodrigues e Paulo Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master.

Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR desse seu parecer sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

Investigação

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite de quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

Etapas

Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para dizer se o pedido pode ser admitido e se Moraes utilizou o caminho processual adequado. Se considerar pertinente, poderá também se manifestar sobre as acusações feitas contra Mendonça.

Somente depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua defesa. O ministro poderá contestar tanto o conteúdo das acusações quanto a própria forma utilizada por Moraes para apresentar o caso.

Encerrados os dois prazos, mesmo que PGR ou Mendonça não se manifestem, o processo retornará a Fachin. Caberá ao presidente, então, decidir se o procedimento é válido e quais serão os próximos passos.

Fachin ressaltou no despacho que ainda não tomou posição sobre as acusações nem sobre a validade da iniciativa de Moraes. Segundo ele, as providências servem exclusivamente para reunir os elementos necessários antes de uma decisão. (As informações são do g1 e O Tempo)